TCE facilita o acesso aos gastos de estatais e de governos

Ficou mais fácil examinar as contas públicas e fiscalizar as diferentes instâncias de poder do Rio Grande do Sul. Desde ontem está disponível para consulta o novo portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O acesso aos dados contempla informações do Estado, autarquias, empresas públicas, prefeituras e Câmaras Municipais. O vice-presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, acredita que o formato do site aproximará a sociedade da instituição.

"Percebíamos que as pessoas tinham dificuldade de acesso, a página não era muito amigável. Agora, será o grande portal das contas públicas do Rio Grande do Sul", compara Miola. Ele ressalta que o TCE tem "o dever da transparência, que deve se concretizar em ações", como a de ontem.

O site (www.tce.rs.gov.br) oferece informações antes não disponíveis. Entre elas, o histórico de despesas dos municípios, informações sobre processos na Corte e obras públicas. O diretor de Comunicação do TCE, Marcos Rolim, destaca que a ferramenta também será útil ao trabalho de jornalistas.

O portal especifica o tipo de serviço prestado por credores, a contabilidade dos municípios e as decisões do tribunal. Os dados são enviados pelas prefeituras ao TCE a cada dois meses, o que possibilita a atualização das informações.

O site, que estava sendo elaborado há três anos, custou R$ 168 mil. Uma das novidades é o link Ouvidoria, que continua a aceitar denúncias anônimas, mas agora, o cidadão recebe o número do processo pelo qual poderá acompanhar os trâmites a partir da informação postada. "Esta tecnologia não existe em nenhum estado brasileiro. Queremos que o cidadão nos ajude a apontar os erros", incentivou o auditor público externo Valtuir Pereira Nunes, que também participou da apresentação do portal.

Antes da apresentação do novo site, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) distribuiu uma cartilha com as principais ações da Corte em 2010. Um dos destaques é a economia obtida a partir da aplicação do teto salarial, entre julho e novembro deste ano: R$ 1.160.463,96. O TCE também economizou com o ressarcimento da remuneração paga a servidores cedidos a outros órgãos, obtendo R$ 2.102.104,94. E diminuiu seus gastos em R$ 1 milhão para os próximos cinco anos com a substituição da segurança terceirizada por um corpo voluntário de militares inativos.