Discussão sobre indicações é reaberta

A saída de mais um integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reabre a discussão sobre o processo de indicação de novos membros. Conforme acordo firmado entre as bancadas do PP, na Assembleia Legislativa, o nome indicado para suceder Porfírio Peixoto, que se aposenta sexta-feira, será o do deputado Iradir Pietroski (PTB).

Hoje, a Associação dos Servidores (ASTC) e o Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape), acompanhadas de mais 29 entidades, enviam ao Parlamento a minuta de um projeto de lei prevendo novas regras para a indicação dos conselheiros.

No final do ano passado, a indicação do deputado Marco Peixoto (PP) para ser conselheiro na vaga deixada por João Luiz Vargas causou polêmica. Associações de servidores do TCE questionaram a legitimidade de a Assembleia indicar deputados como novos conselheiros. As duas entidades chegaram a sugerir o nome do professor Eduardo Carrion para a vaga, mas não obtiveram sucesso.

O presidente do Ceape, Ricardo Silva de Freitas, espera que desta vez o Legislativo tome as providências reivindicadas. "Durante a escolha de Marco Peixoto, vários deputados se pronunciaram contra as indicações políticas", lembra o dirigente.

O presidente do TCE, João Osório, considera legítima a demanda dos servidores. "É uma discussão sadia que tem que ser feita dentro do processo democrático e na Assembleia, que é o espaço adequado para as entidades de classe lutarem e buscarem seu espaço", declarou, acrescentando que a iniciativa tem todo o apoio da direção do tribunal.

No Parlamento, tramita projeto de resolução de 2009 proposto pelos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB), que pretende alterar os processos de arguição pública, com mudanças nas sabatinas a fim de aumentar os critérios para o atendimento das exigências constitucionais.

Após sua última sessão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Porfírio Peixoto concedeu entrevista ao Jornal do Comércio, em que falou de sua atuação e do papel do TCE.

Porfírio Peixoto - Natural de São Luiz Gonzaga, em 1963 fui eleito vereador da cidade, aos 23 anos, pelo PTB. Fui deputado estadual pelo MDB em 1974 e 1978, e pelo PDT, em 1982 e 1986. Minha carreira política na Assembleia Legislativa foi até dezembro de 1989, quando fui para o TCE. No tribunal, fui conselheiro, vice-presidente, presidente por duas vezes, de 1998 a 1999, e depois em setembro de 2009, com a aposentadoria de João Luiz Vargas.

Porfírio - Não acolho as acusações sobre o conselheiro João Luiz, entendo que ele é inocente. Essas acusações não têm nada a ver com seus atos dentro do TCE. Portanto, é um equívoco vincular esse processo ao tribunal. Pessoas desinformadas e com má vontade é que fazem essa vinculação. No TCE, ele procedeu de maneira absolutamente correta em todos os seus atos como conselheiro e como presidente. Acredito que João Luiz deverá provar na Justiça a sua inocência, já que não teve participação nos atos nos quais é denunciado.

Porfírio - As pessoas irão, com o tempo, entender a importância do trabalho que o TCE presta à sociedade. Não existe sociedade democrática que não tenha Tribunal de Contas. Aquilo que pode haver de errado em um tribunal deve ser corrigido, e não atingir essa instituição, que é vital para o regime democrático, para a boa aplicação do dinheiro público e para a segurança de que os impostos pagos pela sociedade retornem em bens e em serviços. Esses supostos escândalos são gerados por pessoas que desconhecem a realidade ou que propositadamente querem atingir o TCE por razões obscuras, quem sabe até a serviço de grandes empresas internacionais de auditoria, que são inimigas dos Tribunais de Contas, pois entendem que eles ocupam o grande filão do espaço que eles poderiam ter.

Porfírio - Essa é uma questão da Assembleia Legislativa, não do TCE. As Constituições Federal e Estadual é que regram essa matéria. O TCE recebe o indicado pela Assembleia e nomeado pelo governador do Estado. O que o TCE pode fazer é cumprir a Constituição e só não aceitar alguém que descumpra a Constituição. Alguém que tenha menos de 35 anos ou mais de 65 anos não pode ser conselheiro. Alguém que esteja condenado em um processo não pode ser conselheiro. Mas quem diz isso é a Constituição, o TCE apenas cumpre a norma. O que pode ser necessário é uma revisão na legislação. Mas aí é uma questão do Legislativo.

Porfírio - Tem que ver se os deputados se dispõem a fazer um novo regramento. A Assembleia querendo encaminhar para cá professores universitários, mestres em Direito e Contabilidade, que encaminhe. O conselheiro não é obrigado a ser deputado. Nada diz que tem que ser um deputado. É uma situação política que leva a serem encaminhados deputados. A legislação não diz que tem que ser um parlamentar, mas diz que deve ter mais de 35 anos, reputação ilibada, conhecimentos de administração pública e mais de dez anos de experiência. Isso que diz a lei. O resto é uma iniciativa do Poder Legislativo.

Porfírio - Não tenho nenhuma programação política pela frente. Até já fui procurado pelo presidente do PDT e disse a ele que ia entrar em um processo de quarentena, até para que não parecesse que alguma decisão tivesse uma vinculação política. Já estou tomando iniciativas de ter um pequeno negócio, quase um passatempo. Vou trabalhar com imóveis, tenho um sobrinho no ramo, e deverei me associar a ele.

A sessão de ontem do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pautada pela despedida do conselheiro Porfírio Peixoto, que vai se aposentar na sexta-feira. Ele recebeu congratulações dos colegas antes, durante e após os julgamentos realizados.

O presidente da Corte, João Osório, afirmou que considera Peixoto um modelo de conduta a ser seguida. "Não vai ser fácil ocupar a sua cadeira", destacou. Em tom descontraído, acrescentou que vai manter o contato pessoal com o amigo e continuar as tradicionais partidas de canastra que disputam com as suas esposas. "Muito embora eu tenha saído perdedor da última vez", brincou.

O conselheiro Cezar Miola lamentou e disse já estar sentindo saudades de Porfírio. "Espero que seu exemplo seja seguido por todos os que ficam e os que ainda virão", destacou. Para o conselheiro Victor Faccioni, a atuação de Porfírio é um estímulo ao trabalho dos colegas. Marco Peixoto agradeceu à forma gentil com que foi acolhido no TCE, quando o conselheiro era presidente, no segundo semestre de 2009.