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Segurança Jurídica em Terras Indígenas
Marco Antônio Zanella Fortuna
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o sistema de demarcação de terras indígenas. Essa foi uma derrota do governo Lula, que era contrário ao projeto.
O projeto foi aprovado em regime de urgência pela Câmara, pois no próximo dia 7 de junho esse assunto será pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal. O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia, solicitou que o STF paralisasse o julgamento, por entender que o projeto já deixa claro o entendimento e garante a segurança jurídica. O projeto já se apoiou em uma decisão do Supremo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
O principal ponto desse projeto é o marco temporal, que determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que indígenas já habitavam de forma permanente o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
Os povos originários devem ser respeitados, mas hoje são apenas 0,2% da população – embora contem com mais de 14% do território brasileiro. Sem esse marco temporal e com a possibilidade de autodeclaração indígena, a qualquer tempo povos poderiam solicitar novas demarcações em todo o Brasil, visto que os indígenas em algum momento viveram ou passaram por quase todo o país. No documentário “Cortina de Fumaça”, do Brasil Paralelo, podemos observar que várias ONGs são financiadas por outros países para tentar frear o crescimento da nossa agricultura.
Esses são projetos que ajudam a dar segurança para todos os empresários e produtores rurais, para investirem na terra e trazer desenvolvimento, com geração de riquezas e empregos. Um grande exemplo é Paranatinga, no Mato Grosso, que pode ser um dos maiores produtores de soja do mundo sem derrubar uma árvore; sem a segurança jurídica desse projeto de lei, contudo, todo esse desenvolvimento poderia ser posto em xeque.
Outro ponto que o projeto deixa esclarecido é a liberação para o governo construir redes de comunicação, estradas e rodovias. Várias rodovias do Centro-Oeste, que seriam fundamentais para o escoamento da produção agrícola, sofrem atrasos ou nem saíram do papel por atravessarem alguma terra indígena, causando perdas para um dos grandes setores da economia brasileira.
Precisamos monitorar a aprovação no Senado Federal para que o projeto não seja modificado e para que traga a segurança jurídica de que tanto precisamos.
Corretor de seguros e associado do IEE
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o sistema de demarcação de terras indígenas. Essa foi uma derrota do governo Lula, que era contrário ao projeto.
O projeto foi aprovado em regime de urgência pela Câmara, pois no próximo dia 7 de junho esse assunto será pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal. O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia, solicitou que o STF paralisasse o julgamento, por entender que o projeto já deixa claro o entendimento e garante a segurança jurídica. O projeto já se apoiou em uma decisão do Supremo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
O principal ponto desse projeto é o marco temporal, que determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que indígenas já habitavam de forma permanente o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
Os povos originários devem ser respeitados, mas hoje são apenas 0,2% da população – embora contem com mais de 14% do território brasileiro. Sem esse marco temporal e com a possibilidade de autodeclaração indígena, a qualquer tempo povos poderiam solicitar novas demarcações em todo o Brasil, visto que os indígenas em algum momento viveram ou passaram por quase todo o país. No documentário “Cortina de Fumaça”, do Brasil Paralelo, podemos observar que várias ONGs são financiadas por outros países para tentar frear o crescimento da nossa agricultura.
Esses são projetos que ajudam a dar segurança para todos os empresários e produtores rurais, para investirem na terra e trazer desenvolvimento, com geração de riquezas e empregos. Um grande exemplo é Paranatinga, no Mato Grosso, que pode ser um dos maiores produtores de soja do mundo sem derrubar uma árvore; sem a segurança jurídica desse projeto de lei, contudo, todo esse desenvolvimento poderia ser posto em xeque.
Outro ponto que o projeto deixa esclarecido é a liberação para o governo construir redes de comunicação, estradas e rodovias. Várias rodovias do Centro-Oeste, que seriam fundamentais para o escoamento da produção agrícola, sofrem atrasos ou nem saíram do papel por atravessarem alguma terra indígena, causando perdas para um dos grandes setores da economia brasileira.
Precisamos monitorar a aprovação no Senado Federal para que o projeto não seja modificado e para que traga a segurança jurídica de que tanto precisamos.
Corretor de seguros e associado do IEE