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Renegociação da dívida é alento para o Estado
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, após anos de debates e muita polêmica, dá-se o primeiro passo para que o Rio Grande possa buscar novos recursos para o desenvolvimento social e econômico. E o mais importante é que este avanço pode já ter ultrapassado a barreira mais difícil deste processo: ter encontrado a equação que atende, mesmo que parcialmente, aos interesses de todos os entes públicos envolvidos, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. As bases para se chegar a esse entendimento, que traz alento aos gaúchos e a diversos estados e municípios brasileiros, começou a se consolidar em 2012. À época, enquanto presidente da Câmara dos Deputados e a pedido de diversos governadores, entre eles Tarso Genro, constituímos uma comissão para preparar uma proposta a ser apresentada ao governo federal. Entendíamos que aquele momento era apropriado para a retomada do debate, pois, apesar da crise econômica internacional, o Brasil vinha, ano após ano, ampliando sua arrecadação, o que permitia um novo olhar sobre o tema.
O relatório final daquela comissão resultou em um conjunto de propostas entregues ao governo e serviu de subsídio para o projeto enviado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma. No documento, propúnhamos a troca do indexador da dívida e assim ocorreu: saiu o IGP-DI e entrou o IPCA; propusemos a redução dos juros (que variam de 6% a 9%) para 2% e o aprovado ficou em 4%; e assim como também foi proposto, passa-se a utilizar a taxa Selic como teto da correção. Com o crescimento mais lento do estoque da dívida, o RS poderá contrair novos empréstimos para investimentos em sua infraestrutura, além de ter assegurado que, em 2028, a dívida estará definitivamente quitada. Ao todo, alcançaremos um alívio nas contas do Tesouro gaúcho de cerca de R$ 1 bilhão. Por apresentar, hoje, o maior nível de endividamento do País, podemos afirmar que o Estado é um dos principais beneficiados com a aprovação definitiva deste projeto. Agora, é nos mobilizarmos para que a tramitação no Senado seja célere e sem retrocessos.
Deputado federal/PT