Redes de solidariedade ou prevenção?

Essa legislação institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres. As diretrizes da política nacional são voltadas à atuação integrada, articulada e sistêmica, sobretudo antes da ocorrência do desastre. A Lei 12.608/12 determina que o governo federal institua um cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres.

Verificada a existência de ocupação dessas áreas, o município deve adotar medidas para redução do risco, como a remoção e o reassentamento dos ocupantes em local seguro. Entretanto, mais de um ano após a sua entrada em vigor, o que se verifica, depois de um evento de grande magnitude, é o acionamento de “redes de solidariedade” e o repasse de valores altíssimos da União para que o ente afetado possa se recuperar do colapso. Levantamento do IBGE realizado em 2011 mostra que somente 344 municípios do País possuem algum planejamento para prevenir e mitigar os efeitos dos desastres, o que representa 6% de todas as cidades brasileiras. Somente 10% dos municípios declararam ter algum plano de prevenção. Já 32% dos municípios possuem ações isoladas para gerenciamento de desastres. As milhares de pessoas desabrigadas pela chuva que caiu no Estado nas últimas semanas são a prova contundente disso. A realidade é que os sucessivos governos, em todas as esferas, investem muito menos em prevenção do que em recuperação. Lamenta-se que isso ocorra com vítimas, famílias e ecossistemas.