Gestão de resíduos sólidos, questão de cidadania

Falar em saneamento básico é falar de saúde, respeito ao meio ambiente e qualidade de vida. Além de oferecer à população serviços de abastecimento de água, tratamento de esgotos e limpeza urbana, é fundamental que os municípios tenham um plano sustentável na gestão de resíduos sólidos. No Brasil, a maioria dos municípios não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (apesar de o prazo final de conclusão do projeto ter sido o dia 2 de agosto), quando as cidades precisam deste planejamento para obter recursos federais para limpeza urbana.

A questão é que os municípios, por conta da histórica concentração da União, têm recursos cada vez mais escassos. Em 2011, houve destinação de R$ 42 milhões, dos quais R$ 36 milhões foram utilizados. Neste ano, o governo federal liberou somente os R$ 6 milhões restantes. Para atender às exigências, serão necessários R$ 70 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários até 2014, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Por outro lado, as prefeituras não possuem condições técnicas para desenvolver estratégias de gestão. Segundo a Federação das Associações dos Municípios do RS, apenas 3% dos municípios dispõem de projetos que cumprem os requisitos exigidos, sendo que somente 10% atingirão a meta. Quase 90% das cidades ignoram, ou não têm, as condições de desenvolver o estudo, tornando difícil resolver a questão, já que a decisão do dilema ficará a cargo da Justiça e dos órgãos de controle.

Cabe ao governo federal lançar um plano nacional de apoio às prefeituras, envolvendo treinamento e assessoramento técnico, Processos de Manifestação de Interesse (PMI’s), Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e concessões que atendam às necessidades de redução da geração de lixo, coleta seletiva e implantação de centrais para receber resíduos. Porto Alegre necessita de tais mudanças, já que quase todo lixo produzido na Capital “passeia” por mais de 140 km até o município de Minas do Leão. Quem paga conta? A população. Anos eleitorais são momentos em que a comunidade deve pressionar por uma solução séria e viável sobre a questão, a qual se resume em real cidadania.