Pedágios: a opção é investir, mas com resultados

Fazendo referência ao editorial do Jornal do Comércio da edição de 18/6/2012, o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas/RS (Setcergs) tem combatido o modelo de pedágios atualmente adotado no RS, essencialmente por ser muito caro e não contemplar novos investimentos – especialmente as duplicações nestas rodovias. A incapacidade do Estado em fornecer qualquer serviço minimamente eficiente e condizente com os altos valores arrecadados através dos impostos, é o maior dos problemas. Em 2010 o Estado arrecadou cerca de R$ 6 bilhões em impostos advindos do setor automotivo e só tem investido, em média, cerca de R$ 350 milhões (5%) através do DAER. Deste insignificante valor, o DAER ainda desperdiça cerca de 30% a 50% por falta de planejamento – de longo prazo e das obras em si; descasamentos entre a programação físico-financeira que, em alguns casos, fazem com que as obras precisam ser parcialmente refeitas; além das conhecidas encrencas burocráticas internas devido ao descontrole e falta de gestão crônica no órgão. Tudo isto para dizer que a primeira prioridade deve ser a eficiência, eficácia e seriedade nos investimentos públicos. Obras de infraestrutura são obras de Estado, não de governos.

A opção pelos pedágios precisa, antes de tudo, de um bom marco regulatório, uma agência reguladora também eficaz, eficiente e equilibrada, que a Agergs não é, e que sirva exclusivamente para as seguintes finalidades: duplicação de rodovias troncais de alta densidade de tráfego (VDM); que tenham uma boa relação de custo x beneficio – os custos devem ser, necessariamente, menores que os ganhos obtidos; finalmente, que contribuam de forma significativa com a preservação de vidas humanas nas já congestionadas estradas e na redução dos custos logísticos de uma região ou do Estado, calculados hoje em cerca do dobro do que deveriam ser. Este é nosso desafio!