Serafina Corrêa instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), por meio da Lei Municipal nº 4.615, de 27 de outubro de 2026. O documento estabelece diretrizes, objetivos e ações que irão orientar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, com planejamento para o período de 2027 a 2036.
O plano é um importante instrumento de planejamento intersetorial, que reúne diferentes áreas da Administração Municipal em torno de um objetivo comum: garantir condições para que todas as crianças tenham acesso à saúde, educação, proteção, convivência familiar, cultura, lazer e oportunidades de desenvolvimento.
A elaboração do PMPI contou com etapas de diálogo e participação social, como a conferência que, em junho, reuniu centenas de participantes, entre professores, profissionais da educação, representantes de entidades e membros da comunidade. O processo de elaboração foi coordenado pelo Comitê Intersetorial para Políticas da Primeira Infância, com representantes de secretarias municipais, conselhos, entidades e órgãos que atuam na garantia dos direitos das crianças.
O plano contempla ações em diversas áreas. Na saúde, prevê o fortalecimento do cuidado desde a gestação, o incentivo ao aleitamento materno, a vacinação, a alimentação adequada e a prevenção de acidentes. Na educação, estabelece estratégias para qualificar a educação infantil, ampliar o atendimento e fortalecer a formação dos profissionais.
Na assistência social, prioriza o acompanhamento das famílias, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a prevenção de situações de vulnerabilidade e violência. Também são abordados o direito de brincar, a inclusão de crianças com deficiência, a acessibilidade nos espaços públicos e o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.
O documento reconhece, ainda, a importância da participação das famílias, das instituições, das empresas e da sociedade civil. Outro aspecto é a garantia de espaços de escuta das próprias crianças, respeitando suas formas de expressão e considerando suas experiências na construção de ambientes mais acolhedores.
A execução do PMPI será acompanhada pelo Comitê Intersetorial de Política Pública pela Primeira Infância, com monitoramentos semestrais, relatórios anuais e avaliações periódicas a cada dois anos. Esse acompanhamento permitirá verificar os avanços, identificar desafios e aperfeiçoar as ações ao longo do período de vigência.