Após a aprovação da nova planta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na Câmara Municipal de Caxias do Sul, a alteração aguarda a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSD) para entrar em vigor na maior cidade da Serra Gaúcha. O projeto pode gerar aumento no imposto ao modificar a maneira como é calculado o IPTU. Entre as alterações, a matéria atualiza o valor venal dos imóveis e cria uma sétima faixa na tabela da alíquota progressiva.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2026, que altera o cálculo do IPTU em Caxias, foi apresentado pela prefeitura de Caxias. Os vereadores aprovaram o texto na quinta-feira (29) – com 12 votos favoráveis e 10, contrários. A
Segundo o secretário-adjunto da Receita Municipal de Caxias do Sul, Micael Meurer, a prefeitura estima um aumento de R$ 25 milhões na arrecadação de IPTU em 2027. “Com as alterações, o município tem uma perspectiva de que possa haver um aumento de arrecadação na casa dos R$ 25 milhões para 2027. Hoje a receita é de cerca de R$ 160 milhões”, estima.
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A principal mudança diz respeito à maneira como é calculado o valor venal dos imóveis, sobre o qual incidem as alíquotas de IPTU. Segundo Meurer, a nova fórmula busca aproximar o valor dos imóveis ao valor de mercado, visto que a estimativa usada atualmente está muito abaixo dos preços praticados pelo mercado imobiliário.
“O município alterou a fórmula para que o valor dos imóveis fique mais aproximado ao valor de mercado. O município ainda tomou uma precaução para que esse valor de avaliação chegasse a cerca de 80% do valor de mercado. Então, a planta é uma espécie de algoritmo, usado para chegar ao valor dos imóveis”, explicou Meurer.
A nova planta leva em conta dezenas de critérios: os preços de mercado obtidos em pesquisas ou transações imobiliárias; polos de valorização ou desvalorização imobiliária; corredores de serviços e vias principais; área do terreno, área construída, características físicas, idade e padrão construtivo do imóvel; condições topográficas, características naturais do terreno e outras circunstâncias físicas ou ambientais que possam influenciar sua valorização; existência de equipamentos urbanos e melhorias públicas na região; entre outros.
Outra mudança importante diz respeito às alíquotas progressivas do IPTU (quanto maior o valor do imóvel, maior o percentual cobrado). Hoje existem seis faixas de cobrança. Pelas regras aprovadas pela Câmara, serão sete faixas. A menor alíquota é de 0,1% para imóveis residenciais avaliados em até R$ 70 mil; a maior é de 1,1% para imóveis territoriais de mais de R$ 1.264.842,00.
Segundo o adjunto da Receita Municipal, cerca de um terço dos imóveis pagarão um valor menor com as novas regras do IPTU. Aos demais, a tendência é de aumento do imposto. De qualquer forma, o projeto prevê um escalonamento para os que tiverem aumento.
“Um terço dos imóveis vão baixar de valor. Eles terão uma redução imediata. Por outro lado, teremos um escalonamento para os imóveis que passarão a pagar mais. Os imóveis que têm aumento de até R$ 300,00 vão ter um aumento integral a partir de 2027. Os que têm aumento maior que R$ 300,00, terão aumento de 50% em 2027”, detalha Meurer.