Em Alvorada, na Região Metropolitana do Estado, a alta taxa de inadimplência no pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incentivou a ampliação de programas financeiros que oferecem descontos ou isenção do valor. A inadimplência no pagamento do tributo anual atingiu 45% dos contribuintes. O percentual representa R$ 39,4 milhões em dívidas.
Em agosto deste ano, a prefeitura anunciou o Programa Bom Pagador, com opções de até 32% de desconto para moradores com bom histórico no pagamento do imposto. Já em setembro, a secretaria municipal da Fazenda aumentou a isenção no tributo para famílias com renda de até 2,5 salários mínimos. Além disso, neste ano, o prazo para a solicitação foi estendido até o dia 15 de outubro. A proposta é, além de valorizar o pagamento dentro do prazo, ajudar os devedores a regularizarem a situação.
O secretário municipal da Fazenda, Maurício Cardoso, explica sobre os estudos necessários para a aprovação dos programas municipais. Segundo ele, qualquer projeto de lei voltado à renúncia de receita exige a elaboração de estudos de impacto orçamentário e financeiro, além de aprovação da Câmara de Vereadores. Dados da secretaria apontam que, em 2026, foram 434 pedidos de isenção, sendo 216 foram deferidos. Para 2027, estão previstas 984 pessoas com isenção, equivalente a aproximadamente R$ 492 mil que não devem entrar no caixa da prefeitura..
Além da tentativa de reduzir a taxa de inadimplência, Cardoso explica que a prefeitura também procurou por uma forma de manter a arrecadação dentro do prazo. "No ano passado, chegamos a 45% na inadimplência no IPTU, um valor muito elevado. Então buscamos, primeiro, valorizar aquelas pessoas que pagam em dia. Se observarmos a maioria das prefeituras elas criam programas de benefício fiscal para os devedores, mas não algo concreto para quem está com o pagamento em dia. Então, com o Programa Bom Pagador identificamos uma forma de manter a arrecadação que já temos, além de trazer novos pagadores", afirma.
Junto a medida, a prefeitura criou o Cadastro Municipal de Bons Pagadores, incluindo automaticamente pessoas físicas e jurídicas que mantêm seus tributos municipais regularizados há dois anos consecutivos. Os cadastrados possuem direito a 10% de desconto adicional no IPTU. Além disso, o percentual pode ser acumulado com as reduções já previstas para as diferentes modalidades de pagamento podendo alcançar até 32% de redução no valor do IPTU.
Já para a isenção, além do critério de renda, o solicitante também precisa se encaixar em outros pré-requisitos, como ser proprietário de um único imóvel, residir no imóvel, não estar em débito com o município. Ainda, o benefício é voltado para contribuintes de quadros específicos como diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais, diagnóstico de HIV, neoplasia maligna (câncer), pessoa física aposentada, pensionista ou viúva, portadora de deficiência física ou mental incapacitante, ou seu representante legal.
Segundo o secretário, por meio de estudos municipais, a prefeitura identificou casos pontuais de famílias vulneráveis com atraso no pagamento do IPTU, mas não tinham acesso ao benefício por uma margem pequena. "Aumentamos de dois para 2,5 salários mínimos porque identificamos situações pontuais de pessoas em situação de vulnerabilidade que poderiam ter o desconto, mas por R$ 50, R$ 100 perdiam o direito. Buscamos, ampliar o benefício para trazer mais justiça tributária a essas pessoas"
Com as duas iniciativas, a expectativa é ver queda da inadimplência a curto prazo. De acordo com Cardoso, a espera é de ver uma queda de até 80% no número de devedores do IPTU. "Não tenho dúvidas que com as novas medidas a taxa de inadimplência vá cair. Antes de implementar, buscamos verificar nos municípios que já fizeram esse tipo de trabalho. Em alguns exemplos de sucesso, o número tem uma queda de 80%. Municípios que possuíam taxa de 50% foram para 18 e 12%, um reflexo a curto prazo", conta.