Mais famílias de Alvorada poderão ter acesso à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A prefeitura ampliou o limite de renda para concessão do benefício, que passou de dois para 2,5 salários mínimos (R$ 4050), considerando a renda bruta do mês anterior ao protocolo do requerimento. O prazo para solicitar a isenção também foi prorrogado para 15 de outubro.
Dessa forma, tanto os contribuintes que passaram a se enquadrar no novo critério de renda quanto aqueles que ainda não fizeram o pedido terão mais tempo para realizar a solicitação e buscar o benefício. Conforme o secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Maurício Cardoso, a medida amplia o alcance da política de isenção e busca reduzir o impacto do imposto para quem mais precisa. “Dispensar mais alvoradenses de pagar o IPTU significa permitir que mais famílias tenham um alívio no orçamento. Sabemos que, para quem tem renda mais limitada, cada recurso faz diferença”, destaca.
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O novo critério se soma a outras situações específicas que também dão direito à isenção, conforme os requisitos previstos para cada benefício. Entre elas estão contribuintes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais, pessoas com HIV, contribuintes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) e pessoa física aposentada, pensionista ou viúva, portadora de deficiência física ou mental incapacitante, ou seu representante legal.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Alvorada Digital, disponível para celulares com sistemas iOS e Android, ou pelo no site de serviços da prefeitura. O pedido deve ser realizado até 15 de outubro para garantir a análise do benefício referente ao ano fiscal seguinte. Os interessados devem verificar os documentos e critérios necessários para cada modalidade de isenção antes de realizar o protocolo.