Os voos binacionais compartilhados entre Uruguai e Brasil no Aeroporto Internacional Presidente General Oscar Gestido, localizado na cidade uruguaia de Rivera, enfrentam duas pendências por parte das autoridades brasileiras: a criação de um posto da Receita Federal e outro da Polícia Federal no local. Os voos beneficiariam o município gaúcho de Santana do Livramento – que forma a chamada Fronteira da Paz junto com Rivera.
Segundo o prefeito de Livramento, Evandro Gutebier, a implementação dos postos da Receita e da PF vai permitir a criação das rotas aéreas de Rivera a Porto Alegre e Florianópolis. Também são considerados voos de Rivera a Montevidéu. “O funcionamento (binacional) do aeroporto depende desse ajuste com a Polícia Federal, com a Receita Federal, além de alguns ajustes internos que estão sendo feitos. Afinal há um translado entre o aeroporto e o Brasil. Mas o tratado para ser um aeroporto internacional de uso binacional já existe”, comentou Gutebier.
Em 2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Dirección Nacional de Aviación Civil e Infraestructura Aeronáutica (Uruguai) assinaram o acordo para o uso binacional do aeroporto de Rivera. Outros termos de cooperação foram firmados posteriormente entre os dois países.
Uma das definições é que empresas aéreas brasileiras podem operar no terminal uruguaio. Além disso, segundo a Resolução nº 727/2023 da ANAC, os voos de empresas brasileiras para Rivera pagarão as mesmas tarifas aeroportuárias de embarque e conexão cobradas de voos domésticos no Brasil.
Segundo Gutebier, a empresa brasileira Azul e a paraguaia Paranair já manifestaram interesse nas rotas aéreas conectando Rivera a Porto Alegre e Florianópolis, e Rivera a Montevidéu. Entretanto, a Azul afirmou que ainda não há previsão para o início dos voos. “A Azul, como empresa competitiva, acompanha permanentemente os movimentos do mercado. Porém, no momento, não há previsão de voos ligando Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC) a Rivera, no Uruguai”, comunicou a assessoria da empresa por e-mail, ao ser questionada pela reportagem.
O prefeito de Santana do Livramento projeta que os voos binacionais trarão dois benefícios à cidade: o aumento do turismo e a atração de empresas. Segundo a prefeitura, o município recebe cerca de 20 mil turistas por semana. Entre as atrações locais, estão os free shops, o Trem do Pampa, pontos turísticos ligados ao tradicionalismo gaúcho e o Obelisco da Praça Internacional (que marca o ponto exato onde termina o Brasil e começa o Uruguai).
“Temos 500 quilômetros entre Porto Alegre e Santana do Livramento, e Montevidéu e Santana do Livramento. Então, precisamos do aeroporto para que possamos receber mais gente. Além disso, existem algumas empresas querendo se instalar na cidade. Os executivos não querem levar seis ou oito horas de locomoção (de ônibus entre as capitais e a cidade)”, analisou Gutebier.
O aeroporto de Rivera passou por uma grande reforma em 2023, quando recebeu cerca de US$ 13 milhões em investimentos. Quando foi reinaugurado, o presidente uruguaio à época, Luis Lacalle Pou, assinou com o governo brasileiro um termo para que o terminal fosse, de fato, binacional. Na ocasião, a Azul Linhas Aéreas anunciou uma linha entre Porto Alegre e Rivera, mas a operação não chegou a ser iniciada.