A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou nesta quarta-feira (4) audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2027. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 680.462.390,14.
Entre as principais áreas contempladas estão a educação, com aproximadamente R$ 178 milhões; a saúde, com R$ 123 milhões; e a infraestrutura e serviços públicos, com R$ 84,7 milhões. O orçamento também prevê recursos para assistência social, segurança, cultura, esporte e demais serviços municipais.
Outro ponto abordado foi o comportamento da arrecadação municipal, especialmente diante das reduções nos repasses de recursos. A equipe técnica informou que o Município já adota medidas de adequação das despesas e esclareceu que a legislação orçamentária prevê mecanismos para ajustar a execução financeira caso as receitas fiquem abaixo do estimado.
Em relação às despesas com pessoal, a projeção para 2027 indica um índice de 50,69%, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que as receitas e despesas se confirmem conforme o previsto.
Durante a audiência, foi reforçada a possibilidade de participação da comunidade por meio do encaminhamento de sugestões aos vereadores e à Comissão de Finanças e Orçamento. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto encerra-se no dia 5 de novembro. A proposta permanece disponível para consulta pública até 19 de novembro e tem previsão de apreciação em plenário nos dias 9 e 11 de dezembro.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Celso Duarte, com a participação dos vereadores Lilian Cuty, Álvaro Gabriel Martinez, Adenildo Padovan, Clemente Corrêa e Mano Gás. Também estiveram presentes o secretário municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, e integrantes da equipe técnica da pasta, que prestaram esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos, os investimentos previstos e os critérios utilizados na elaboração da proposta.