A construção de calçadas mais acessíveis, seguras e ambientalmente sustentáveis poderá garantir um importante benefício fiscal aos proprietários de imóveis em Estrela. O município prepara um projeto de lei que prevê a compensação integral do investimento realizado na construção ou substituição de passeios públicos, desde que sigam o novo padrão de Soluções Baseadas na Natureza (SbN).
Na prática, quem reformar sua calçada conforme o modelo estabelecido pela prefeitura e adquirir os materiais de construção no comércio de Estrela poderá abater, anualmente, até 25% do valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O desconto será aplicado nos exercícios seguintes, até que o valor reconhecido da obra seja integralmente compensado. Novas edificações têm, por obrigatoriedade, o dever de seguir a nova política de sustentabilidade implementada.
A proposta associa o incentivo tributário à qualificação dos espaços urbanos e ao fortalecimento da economia local. Para ter acesso ao benefício, o proprietário deverá apresentar previamente um projeto à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e aguardar a aprovação técnica para iniciar a obra. Após a conclusão, será necessário comprovar a aquisição dos materiais em estabelecimentos do município, mediante notas fiscais, além de apresentar o registro fotográfico da execução. Uma vistoria verificará o cumprimento dos padrões exigidos, permitindo a emissão da certidão que dará direito ao abatimento.
A previsão é de que os descontos comecem a ser concedidos a partir do exercício de 2027, sempre no ano seguinte à conclusão. Os passeios deverão contemplar faixas livres de obstáculos, piso tátil, rampas acessíveis e espaços destinados à vegetação, incluindo jardins de chuva capazes de absorver parte das águas pluviais.
Além da proposta de incentivo fiscal aos proprietários, o município de Estrela foi contemplado com uma emenda parlamentar de R$ 380 mil para a substituição de calçadas em pontos estratégicos da área central. O investimento contemplará os passeios públicos em frente ao prédio da Prefeitura, no entorno da Praça Menna Barreto, em frente aos prédios da Polar e ao Memorial de Estrela.