Uma audiência pública para dialogar sobre o sossego público ocorreu no Ministério Público, em Santa Maria, na semana passada. O encontro reuniu representantes do Executivo municipal e empresários do setor e tratou sobre normativas para o funcionamento de bares, distribuidoras, boates e afins. A prefeitura trabalha para regulamentar a ação de fiscalização levando em conta o interesse de todas as partes, tanto dos empreendedores quanto dos moradores próximos aos estabelecimentos.
Durante a audiência, o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Junior, contextualizou a situação expondo os problemas para todos os lados envolvidos nos casos de denúncias de perturbação do sossego público. Dentre algumas situações, o secretário citou a falta de previsibilidade em relação à ação fiscal, os incômodos trazidos ao conhecimento do setor com a perturbação sofrida por moradores e as incertezas que passam os empreendedores em relação ao tema. Pontuou que a lei de liberdade econômica trabalha com o binômio liberdade - responsabilidade e ressaltou a necessidade do sentimento de coparticipação entre os envolvidos.
Na oportunidade, o secretário recordou o que diz a legislação em Santa Maria. Uma lei complementar autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais em horário ininterrupto (24h), desde que observadas as normas de sossego público, higiene, segurança e ordenamento urbano. No entanto, esses conceitos apresentam-se abertos, comportando muitas interpretações, o que justifica a necessidade de definição mediante algum tipo de regulamentação.
Houve um espaço para o diálogo, questionamentos e observações entre os participantes. Ao final, houve um consenso que uma das alternativas, num primeiro momento, é a mediação entre o fiscalizado e a autoridade como caminho legítimo para resolver o conflito, não apenas puni-lo.
Os pontos apresentados na audiência pública são a base inicial de um regramento ainda em elaboração, não um texto fechado. Diante disso, a prefeitura espera receber contribuições do Ministério Público, de bares, restaurantes e distribuidoras; ouvir moradores e associações de bairro afetados pelas denúncias; consolidar a minuta final para um Decreto Executivo que deve ser emitido nos próximos meses.