A Prefeitura de Alvorada estima investimentos de aproximadamente R$ 59 milhões ao longo dos 25 anos de concessão previstos na Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública e Soluções Digitais em parceria com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Do total, cerca de R$ 34 milhões, ou 58%, deverão ser aplicados nos quatro primeiros anos do contrato, segundo o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Felipe Cardarelli. O projeto prevê a substituição de 100% das luminárias do município por equipamentos de LED e uma redução estimada de 54,2% no consumo de energia.
A proposta foi apresentada pela prefeitura em audiência pública realizada na quinta-feira (10), após também ter passado por consulta pública. As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe da prefeitura e pela consultoria responsável pelos estudos e poderão resultar em alterações no projeto antes da publicação do edital. Conforme Cardarelli, a administração municipal pretende concluir a análise ainda em setembro e trabalha com a expectativa de publicar o edital e realizar a licitação até o final do ano.
O diagnóstico que fundamenta a PPP aponta que 39,7% das luminárias atualmente instaladas em Alvorada utilizam LED. Segundo os estudos apresentados pela prefeitura, apenas 27% dos equipamentos analisados atendem às normas técnicas e legais consideradas no levantamento.
Cardarelli explica que a avaliação levou em conta a intensidade da iluminação e a uniformidade nas vias, identificando situações em que pontos excessivamente iluminados se alternam com áreas de pouca luminosidade. O efeito, segundo ele, é conhecido como “zebra”, com trechos de sombra ao longo das ruas.
A estimativa da prefeitura é que a substituição das luminárias reduza em 54,2% o consumo de energia. O projeto também prevê reforço da iluminação em faixas de pedestres, com equipamentos específicos para as travessias, com o objetivo de aumentar a visibilidade dos pedestres para os motoristas.
Além da troca das luminárias, a PPP estabelece indicadores de desempenho e prazos máximos para a manutenção, em situações emergenciais, o atendimento deverá ocorrer em até seis horas. Para vias principais e áreas especiais, o limite será de 24 horas. Nas demais vias e na iluminação especial, o prazo previsto é de até 48 horas, enquanto na zona rural será de até 72 horas.
O contrato deverá contar com um sistema de monitoramento remoto para acompanhar o funcionamento dos pontos de iluminação, de acordo com Cardarelli, cada luminária terá fotocélula, conexão por Wi-Fi e chip 5G, permitindo verificar em tempo real se o equipamento está ligado, o nível de luminosidade e a ocorrência de eventuais falhas.
Os dados poderão ser acompanhados pela prefeitura, pela concessionária e por um verificador externo. O sistema também deverá emitir alertas quando algum equipamento apresentar funcionamento fora dos padrões estabelecidos.
Caso a concessionária não cumpra as metas, poderão ser aplicadas penalidades e abatimentos na contraprestação paga pelo município. Segundo o secretário, a lógica busca vincular a remuneração ao desempenho da empresa. “Ela vai ganhar a contraprestação cheia se prestar um serviço de excelência. Sempre que deixar a desejar, vai sentir no bolso a ineficiência”, afirma.
A prefeitura afirma que os prazos de atendimento também serão aplicados às regiões mais afastadas do município. Segundo Cardarelli, as exigências serão definidas de acordo com as métricas previstas para cada tipo de ocorrência, independentemente da localização.
A concessionária também deverá incorporar serviços digitais como semáforos inteligentes, câmeras de videomonitoramento, sistemas de leitura de placas, painéis de LED para comunicação institucional e uma rede de fibra óptica para o gerenciamento dos serviços.
O projeto prevê ainda iluminação diferenciada em pontos considerados estratégicos, como as duas principais entradas do município, pela Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e pela Avenida Presidente Getúlio Vargas, que dá acesso à área do Distrito Industrial, além do Paço Municipal. A administração municipal considera que a medida poderá contribuir para a valorização dos espaços públicos.
Com o encerramento da consulta pública e a realização da audiência, as manifestações recebidas serão consolidadas e submetidas à análise técnica. A partir desse processo, o projeto poderá sofrer ajustes antes de seguir para os procedimentos necessários à publicação do edital. A expectativa da prefeitura é concluir essa etapa e avançar para a licitação até o final de 2026.