O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai encaminhar ao processo judicial o resultado de uma audiência realizada nesta semana para discutir medidas relacionadas a quatro empreendimentos imobiliários, além compensações decorrentes das intervenções na zona 24, que faz limite com o Parque da Guarita, em Torres. A reunião foi realizada na sede do MPRS em Torres e contou com a participação da promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, prefeitura de Torres e empresários da construção civil. Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Ipae) participaram por videoconferência.
Entre as providências que serão solicitadas pelo MPRS estão a paralisação e a readequação do projeto localizado na rua Porto Alegre, número 500. Diligências realizadas pelo Ministério Público indicam que a obra no endereço não foi iniciada; o local foi apenas cercado com tapumes. O Ministério Público também pretende levar as medidas compensatórias para discussão no âmbito judicial. Diante da aparente inviabilidade de avanço das negociações extrajudiciais, o MPRS deverá requerer que a próxima audiência seja realizada nos próprios autos da ação civil pública (ACP).
Durante a reunião, os empresários presentes não aderiram à sugestão apresentada pelo MPRS e pelo IPHAE para que assumissem, conjuntamente, o restauro do prédio da antiga prefeitura, atualmente sede do Museu de Torres. O custo da restauração foi estimado pelos próprios empresários em pelo menos R$ 1 milhão. Como principal argumento para rejeitar a proposta, os empreendedores sustentaram que não foram responsáveis pela infração apontada no processo e que já teriam pago compensações ao município, conforme previsto na legislação municipal.
O argumento, porém, foi afastado pelo Ministério Público e pelo Iphae. Segundo os órgãos, a compensação prevista na legislação municipal não se aplica aos casos concretos em discussão, em razão da judicialização da questão.