Em Santa Cruz do Sul, grandes projetos voltados à construção civil, como loteamentos residenciais fechados, esperam a aprovação da lei que rege o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para avançar. O estudo é necessário para construções de grande porte, a fim de analisar previamente os impactos da edificação nos seus arredores, como no trânsito e na mobilidade urbana.
O EIV é exigido pelo Estatuto da Cidade, lei federal que aborda políticas urbanas, e pelo Plano Diretor de Santa Cruz do Sul. Entretanto, no município do Vale do Rio Pardo não há determinação sobre quais construções exigem o Estudo ou quais informações devem constar nele. Assim, prefeitura, Câmara dos Vereadores e entidades do setor de construção civil vêm discutindo o projeto de lei que define essas exigências desde 2025.
Segundo Vanir Ramos de Azevedo, secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, cerca de 20 empreendimentos foram travados no final de 2024 por decisão do setor jurídico da prefeitura, o qual concluiu que projetos de grande porte não poderiam ser liberados enquanto a regulamentação do EIV não fosse concluída.
"Santa Cruz do Sul tem uma realidade muito presente de condomínios e loteamentos residenciais. São áreas vazias que passam a ter até 800 lotes residenciais. Isso traz um impacto na área, principalmente no que diz respeito ao trânsito, mobilidade e acesso aos condomínios. Se este impacto não é analisado anteriormente, depois o poder público precisará fazer intervenções de forma mais lenta", explica.
Desde então, o projeto de lei está sendo discutido em audiências públicas e reuniões entre a prefeitura, vereadores, além de entidades da construção civil e setor imobiliário. De acordo com Azevedo, o debate tem se prolongado devido a contrapontos entre cada um dos envolvidos, com desacordos entre exigências do EIV.
Desde outubro de 2025, o projeto de lei avançou consideravelmente e deve passar para votação no Legislativo até o final deste mês, conta Azevedo. Segundo ele, foram realizados conselhos técnicos, reuniões e audiências públicas para discussão da lei. O projeto ainda passará por uma rodada de reuniões com o Ministério Público e a elaboração da minuta final antes de ser encaminhado para aprovação no Legislativo.
A última audiência pública sobre o projeto de lei que regulamenta o EIV foi realizada no final de junho na Câmara dos Vereadores. Foram apresentadas sugestões por parte dos representantes das entidades da construção civil e empreendedores do setor imobiliário. De acordo com eles, as muitas exigências para a aprovação de novos projetos podem encarecer os custos para novos projetos.
Para Giulia Tolotti, presidente do Sinduscon do Vale do Rio Pardo, as sugestões da entidade buscam garantir que a nova lei não gere cobranças em duplicidade nem se sobreponha à regulamentações que já existem, como o código de obras, o Plano Diretor e os licenciamentos ambientais. A entidade pede que empreendimentos comerciais menores que 10.000m² ou 300 unidades habitacionais sejam isentos de EIV.
A presidente também comenta sobre a suspensão do licenciamento de projetos de grande porte, que acontece desde 2024. Segundo ela, a suspensão é prejudicial tanto para o município quanto para as construtoras. O texto ainda tramita na Câmara, sem previsão para votação.