O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e o Sindicato Médico de Rio Grande (Simerg) ingressaram com uma Ação Civil Pública na Justiça local, contestando a permanência do IBSaúde na gestão da UPA Junção, considerada a maior unidade de pronto atendimento do Rio Grande do Sul, localizada em Rio Grande, no Sul do estado.
A ação, apresentada na segunda-feira (13), questiona a capacidade da organização social de administrar a unidade e pede liminar para seu afastamento temporário, além de solicitações à Prefeitura sobre eventuais procedimentos administrativos contra o instituto. A Justiça concedeu um prazo de 72 horas para que empresa e o município se manifestem.
O ponto central da disputa é a remuneração dos médicos referente a março de 2026, que foi o último mês do contrato anterior, encerrado em 2 de abril, e que segue sem pagamento. Segundo o Simers, o IBSaúde condiciona o repasse ao recebimento da última parcela da Prefeitura, que por sua vez retém o valor por exigência de prestação de contas ainda não entregue pelo instituto. Para destravar o impasse, o Executivo municipal ingressou com ação de consignação em pagamento para efetuar o depósito dos valores diretamente aos médicos por via judicial, proposta aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira (10).
Para a diretora do Interior do Simers, Débora Espírito Santo, a situação evidencia fragilidades estruturais do IBSaúde. "Uma empresa que não consegue acertar as contas do antigo contrato é classificada novamente como primeiro lugar na licitação. O município vai ter que nos explicar como vai fiscalizar esse contrato daqui para frente", afirmou. Segundo ela, o instituto acumula histórico de atrasos em pagamentos e irregularidades em outros municípios, sendo considerado inidôneo para novas licitações em localidades como São José do Norte e Pelotas. "É uma empresa que qualquer um que falar no sindicato já ouviu falar. É uma pauta em todas as regiões", disse.
A Prefeitura de Rio Grande informou ao Jornal Cidades que aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral do Município e se manifestará ao fim do prazo judicial, que vence nesta quinta-feira (16). Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a UPA Junção opera normalmente, que a retenção da última parcela do contrato anterior segue exigência legal de aprovação das contas e que o novo contrato com o IBSaúde, vigente desde 3 de abril, não registra atrasos nos pagamentos.
O IBSaúde, por sua vez, negou irregularidades em nota divulgada nesta terça-feira (14). O instituto afirma que todos os pagamentos do contrato atual estão em dia e que a única pendência é o repasse da Prefeitura referente a março. "O IBSaúde não retém valores e está em contato constante com a administração municipal para agilizar a liberação deste recurso. Assim que o Município efetuar o repasse, as empresas médicas serão imediatamente pagas", diz a nota. A organização informou ainda que apresentará manifestação jurídica dentro do prazo fixado.
Os sindicatos também pedem que o município apresente um plano de transição para garantir a continuidade dos atendimentos durante eventual substituição da gestora. Segundo Espírito Santo, os médicos que atuam na unidade seguem trabalhando normalmente e os salários referentes ao contrato atual estão em dia. As entidades permanecem em assembleia permanente com os profissionais da Junção para acompanhar eventuais desdobramentos.