No mês de maio, 17 hectares do Horto Florestal, em Sapucaia do Sul, foram desmatados para a realização de uma construção privada. O local faz parte da Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul. A região desmatada está atualmente em processo de usucapião na Justiça. Apesar da disputa judicial, o manejo de vegetação nativa e de plantios de eucalipto foi autorizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a um empreendedor que afirma ser proprietário da área. Após a descoberta do desflorestamento, o Executivo municipal contestou a decisão por parte da Fepam e vem exigindo o plantio de novas árvores no local, considerado o pulmão da cidade.
O local é frequentemente usado pela população para atividades de lazer e tem uma grande importância para a cidade, explica a diretora da secretaria municipal de Meio Ambiente, Gabriela Ávila. "O Horto Florestal tem um valor sentimental para o nosso município. São árvores com muitos e muitos anos e gerações viram elas crescerem e se tornarem parte da cidade", afirma.
De acordo com ela, as primeiras denúncias aconteceram no dia 14 de maio e, no mesmo dia, foram confirmadas por fiscais do município. Em seguida, foi requerido, por meio de um ofício à Fepam, a interrupção de qualquer atividade de supressão vegetal e explicação referente à autorização de uso da área.
A supressão das árvores no Horto Florestal também causou comoção da população que, no dia 24 de maio, se reuniu em manifestação. Cerca de 400 pessoas caminharam em direção à região desmatada, protestando contra o desflorestamento e a autorização de manejo da vegetação. "A manifestação foi organizada por alguns munícipes junto ao nosso prefeito, a fim de pedir explicações para o Estado, do porquê foi permitido aquele corte no Horto Florestal", afirma Ávila.
Sem uma resposta clara por parte da Fepam sobre o desmatamento, o município abriu uma Ação Civil Pública para suspender intervenções no local. A decisão foi anunciada na quarta, 3 de junho, em reunião com representantes do movimento "Salve o Horto". Com a ação, o município também requer o reflorestamento obrigatório dos hectares desmatados. De acordo com a diretora, a legislação exige o reflorestamento, feito com mudas que devem demorar em torno de 30 a 40 anos para chegarem à estatura das árvores cortadas. "O reflorestamento precisa ser com mudas porque elas precisam fazer a pega da terra. É um processo que inicia do zero, não temos como plantar uma árvore de 40 anos", explica Ávila.
Segundo ela, é obrigação da Fepam cobrar do empreendedor o reflorestamento. Apesar de ser obrigatório, por ser propriedade do Estado, o município não pode exigir ações do responsável pelo desmatamento. "A questão do reflorestamento cabe à Fepam decidir se vai acontecer ou não. O que nós estamos cobrando da fundação é que cobre do responsável, para que ele faça o reflorestamento", contou.
Ação civil determina a suspensão no corte de novas árvores na região
Decisão determinou a suspensão imediata da autorização de manejo
Gênesis Teixeira/Prefeitura de Sapucaia do Sul/Divulgação/CidadesA decisão da Ação Civil aberta pelo município de Sapucaia do Sul, foi anunciada nesta terça-feira (16). A decisão judicial da Vara Regional do Meio Ambiente (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) foi proferida em 12 de junho e define a suspensão imediata da autorização de manejo.
Além da proibição de qualquer atividade de supressão vegetal, corte, limpeza ou transporte de madeira na área, os particulares envolvidos também estão impedidos de realizar obras, construções ou novas ocupações no local. Ademais, a resolução também definiu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, assim como impossibilita que a Fepam emita nova autorização de manejo da vegetação do Horto Florestal.
A juíza Patrícia Antunes Laydner, que assina o despacho da liminar, também aborda a questão de reflorestamento ambiental, afirmando que "eventual reposição florestal ou compensação ambiental não recompõe, de forma imediata e equivalente, as funções ecológicas, paisagísticas e ambientais da vegetação existente".
Ao analisar o caso, a magistrada destacou a existência de dúvidas relevantes quanto à propriedade da área, à possível incidência de Área de Preservação Permanente (APP) e ao risco de danos ambientais de difícil ou impossível reversão caso a supressão vegetal tivesse continuidade. O município, por outro lado, ainda não teve retorno da Fepam, que em nota ao Jornal Cidades afirmou estar ciente da situação e avaliando as medidas cabíveis.