A prefeitura de Erechim, por meio da Comissão de Regularização Fundiária Urbana, realizou uma reunião com a direção da Associação dos Corretores de Imóveis de Erechim e Região (Acime) para tratar sobre a comercialização de loteamentos clandestinos no município. A reunião foi motivada por denúncias recebidas pelo município e por solicitações do Ministério Público para adoção de providências relacionadas à venda irregular de imóveis, especialmente em áreas rurais.
Conforme os participantes da reunião, muitos desses terrenos estão sendo comercializados sem matrícula individualizada, o que impede a efetiva transferência da propriedade ao comprador e pode gerar prejuízos futuros. A proposta da prefeitura é fortalecer a atuação conjunta com os corretores de imóveis para ampliar a orientação à população e prevenir novas situações de irregularidade.
A iniciativa também busca esclarecer os profissionais do setor sobre os aspectos legais que envolvem a comercialização de áreas sem regularização fundiária. A coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, destacou que o município vem trabalhando de forma permanente para promover a regularização de áreas ocupadas e garantir segurança jurídica aos moradores. “A prefeitura repactuou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público para a regularização de áreas verdes ocupadas há décadas. Mesmo nesses casos, será necessária a realização de compensações ambientais, criando um parâmetro para outras áreas que também precisarão atender a essas exigências. Nosso objetivo é orientar a população e evitar que novas situações irregulares sejam criadas”, afirmou.
A parceria entre o poder público e os corretores é considerada estratégica para garantir que informações corretas cheguem à comunidade e para fortalecer a cultura da regularização fundiária no município. Para o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, a aproximação entre as instituições é fundamental para assegurar o desenvolvimento ordenado da cidade e proteger os interesses coletivos. “Essa união de esforços é importante para que o interesse público prevaleça. O ordenamento territorial adequado beneficia toda a sociedade”, ressaltou.