A prefeitura de Caxias do Sul informa que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deu parecer favorável as minutas do novo edital para concessão da Maesa - Setor Leste, que inclui o Mercado Público. O edital havia sido suspenso em março de 2025 para novas adequações. Entre as adequações feitas, o formato passou a ser de parceria público-privada (PPP), com sugestões de espaços para estacionamento e ampliação da área concedida. O projeto revisado foi então encaminhado ao TCE-RS em meados do ano passado.
Com a liberação, a prefeitura pode dar andamento na publicação do edital. "Tivemos anuência, aprovação e liberação pelo TCU do edital da concessão do Complexo da Maesa, e que com certeza é uma grande notícia. É mais uma etapa muito importante para que a gente possa estar futuramente tendo a Maesa como um grande complexo cultural, de lazer, turístico, de entretenimento artístico. Agora com a aprovação do Tribunal de Contas, ele volta ao município, nós vamos agora fazer alguns trâmites internos, ainda necessários, mas rápidos, junto principalmente a questão jurídica legal. Temos uma legislação também que vamos enviar para a Câmara de Vereadores autorizando o município e essa nova modelagem da Maesa", explica o secretário interino da Seplan, Antonio Feldmann.
O secretário afirma que nos próximos meses o edital será reaberto para empresas interessadas em explorar. Trata-se de uma área de 30 mil metros quadrados, com três hectares. "É uma concessão para fazer as obras, então são investimentos privados, não tem recurso público nesse primeiro momento, a não ser a partir de 2028 alguns aportes que vão estar dentro da própria peça orçamentária do município", complementa o secretário.
O modelo estipula um contrato de 28 anos com previsão de conclusão das obras em 36 meses após a assinatura do contrato. O projeto da Maesa prevê o setor leste (concessão) voltado à exploração comercial, gastronômica e de serviços (Mercado Público). Já o setor oeste será ocupado pelo município e destinado para a instalação do Museu do Trabalho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade e outras possíveis ocupações futuras.