A prefeitura de Imbé, no Litoral Norte, conquistou uma decisão liminar que assegura a continuidade da pesca do bagre para os pescadores cadastrados no Projeto de Automonitoramento, pelo menos, até o mês de outubro deste ano. A medida representa mais segurança jurídica para os profissionais que dependem da atividade e reforça o compromisso da administração municipal com a comunidade pesqueira local.
De acordo com o prefeito Ique Vedovato, desde o início do projeto, a prefeitura vem realizando investimentos para garantir o automonitoramento e a organização da atividade pesqueira no município. Entre as ações desenvolvidas estão o suporte técnico, disponibilização de estrutura, embarcação, combustível e acompanhamento realizado por biólogos, permitindo que a pesca ocorra de maneira controlada e dentro dos critérios estabelecidos pelos órgãos competentes.
O secretário municipal de Pesca, Giovani Pereira destaca que a iniciativa busca conciliar a preservação ambiental com a manutenção da atividade econômica tradicional, garantindo condições para que os pescadores cadastrados possam continuar exercendo seu trabalho de forma regularizada.
“O Executivo reforça que a pesca do bagre segue proibida para pessoas que não fazem parte do projeto autorizado. Apenas os pescadores devidamente cadastrados no programa de automonitoramento estão autorizados a realizar a atividade legalmente”, destaca Pereira.
Já o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura, Gilcimar Amando, enfatiza que, além da importância ambiental e científica, a pesca monitorada representa uma fonte significativa de renda para diversas famílias da região. A atividade movimenta a economia local e contribui diretamente para o sustento de pescadores que dependem da pesca artesanal como principal meio de trabalho.