A cidade de São Lourenço do Sul, na região Sul do Estado, tem, desde 2014, leis e ações municipais contra o abandono de veículos. Entretanto, em abril deste ano, elas foram intensificadas devido à reincidência de proprietários que alteravam o local do automóvel por um período e depois o estacionavam onde estava anteriormente - uma forma de burlar a lei municipal. Assim, a partir da nova movimentação da prefeitura, uma vez notificado não é preciso notificar novamente o dono do veículo para que ele seja guinchado, afirma o diretor municipal de trânsito Felippe Pedruzzi Moraes.
De acordo com ele, a lei municipal nº 3520 de 2014 define o que é um carro abandonado. Para que isso aconteça, o automóvel precisa ter três sinais de estado de decomposição, como ferrugem, falta de pintura, pneus murchos e acúmulo de sujeira, assim como estar imobilizado por mais de cinco dias. Além disso, no site da prefeitura é possível realizar um protocolo virtual anônimo denunciando a presença de veículos abandonados.
Depois de ser reconhecido o abandono do veículo, é realizada a notificação por meio do adesivamento do carro, com isso o proprietário tem um prazo de 15 dias para recolher ele. Entretanto, caso o dono não seja localizado durante a ação é feita uma procura na Brigada Militar utilizando a placa do automóvel e a notificação é feita mediante um edital da prefeitura.
Caso o veículo permaneça no mesmo local após o prazo, ele é guinchado e levado para a prefeitura por no máximo 90 dias. Neste período é necessário que o dono do automóvel se identifique, realize o pagamento da diária do pátio no qual ele estava armazenado, além de regularizar caso tenha impostos atrasados, por exemplo. Se esta regularização não acontecer, o carro é colocado em leilão. Todavia, segundo Moraes, durante este novo período da ação, nenhum veículo foi recolhido pelo município.
Desde o início das operações, cerca de 80 veículos foram denunciados, desde carros mais antigos até modelos mais novos, além de carretas e semirreboques. Destes, 40 foram encontrados e notificados, em um período de 15 dias, afirma o diretor. Segundo ele, ainda não houve casos de reincidência ou que o adesivamento não tenha funcionado, todos os automóveis foram mudados de local. “Até o momento, a população tem respeitado bastante as notificações. Ainda não tivemos a necessidade de recolher nenhum veículo. Os próprios donos têm retirado e guardado em algum local da propriedade deles”, afirma.
O diretor de trânsito do município explica que a maioria das denúncias é contra oficinas mecânicas que deixam os automóveis estacionados fora do estabelecimento por muito tempo. Além disso, segundo ele, o município vem tendo um aumento no número de denúncias de veículos abandonados desde as enchentes de 2024, por isso, as ações para o adesivamento foram intensificadas. “Eu assumi o setor de trânsito em março e percebi a reincidência de casos e o número alto de denúncias. Por isso, decidimos intensificar a ação, mas em 2024, por exemplo, eles realizaram o recolhimento de dois ou três veículos que vão a leilão este ano. Claro que não fazemos leilão de um dois veículos, esperamos juntar um número x de automóveis para fazer a ação.”, explica Moraes