A prefeitura de Gramado, na Serra Gaúcha, decidiu suspender temporariamente a emissão de novas licenças e alvarás para o setor de chocolates da cidade. A medida visa proteger a Indicação Geográfica (IG) do chocolate artesanal local e garantir que o crescimento da indústria não sobrecarregue a infraestrutura urbana, como o saneamento e a mobilidade. Durante esse período, a prefeitura realizará estudos técnicos para revisar as normas urbanísticas.
Estão excluídas da proibição apenas situações específicas, como mudanças de CNPJ em locais já licenciados ou lojas de conveniência que vendem chocolate de forma secundária. O documento reforça a importância histórica da cidade como Capital Nacional do Chocolate Artesanal e utiliza o "princípio da precaução" para preservar o produto e o desenvolvimento urbano. O decreto foi assinado pelo prefeito, Nestor Tissot, no dia 22 de abril.
A suspensão é prevista, inicialmente, por 180 dias. Durante esse período, órgãos municipais e entidades do setor turístico se reunirão para a realização de estudos técnicos e uma eventual revisão das diretrizes urbanísticas e da legislação aplicável ao setor.
Ainda, conforme o texto do decreto, a suspensão abrange todas as modalidades de estabelecimentos que possuam como atividade principal ou secundária a produção industrial, ou a venda de chocolates, independentemente do porte ou da zona de uso prevista no Plano Diretor da cidade. Atualmente, são 28 empresas que existem no setor, com cerca de 3 mil trabalhadores.
Cabe lembrar que, desde 2020, a cidade é reconhecida por lei federal como capital nacional do chocolate artesanal e, em 2021, recebeu a IG sobre o produto. A Indicação funciona como uma garantia de qualidade e procedência para o consumidor, além de identificar o produto como características únicas protocoladas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A projeção da Achoco é que mais de 800 toneladas tenham sido comercializadas durante a Páscoa deste ano.
Achoco vê a necessidade de proteger o chocolate feito na cidade
A Associação da Indústria e Comércio de Chocolates de Gramado (Achoco) foi a idealizadora do pedido feito para a prefeitura, que culminou no decreto assinado pelo prefeito, Nestor Tissot. O presidente da associação, Fabiano Contini, afirmou que o pedido é baseado em questões de proteção ao chocolate artesanal feito em Gramado, à descentralização da comercialização desse produto e a adequação de novas empresas que desejam se instalar na cidade e comercializar os doces.
Segundo ele, a cidade da Serra Gaúcha tem uma tradição de 50 anos na produção de chocolates e, por conta disso, foi reconhecida por lei e pela Indicação Geográfica pela qualidade do chocolate. "Não podemos deixar que o turista que compra o produto em Gramado seja iludido. Hoje, ele entra em uma loja, realiza a compra e acha que está levando para casa um tradicional chocolate nosso, mas há empresas que não seguem o padrão de produção", explica.
A ideia, com os 180 dias de suspensão, é pensar em alternativas que sinalizem aos visitantes de Gramado que o produto comercializado é, de fato, produzido na cidade e segue os padrões mínimos de uso de cacau e ausência de gordura hidrogenada, por exemplo. Além disso, conforme Contini, o Plano Diretor será acionado para viabilizar que lojas e fábricas sejam instaladas em novos locais da cidade. Um desses locais é a Nova Centralidade, que ficará na região norte de Gramado e tem o objetivo de criar uma nova área de residências e comércio no município da Serra Gaúcha.
Projeto da Nova Centralidade de Gramado, que ficará na região norte da cidade
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