O município de Encantado, no Vale do Taquari, decidiu revisar o contrato de coleta e tratamento de esgoto sanitário com a concessionária Corsan Aegea após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, emitida na segunda-feira (20). A orientação do órgão inclui a suspensão da execução do contrato, a interrupção da cobrança de tarifas e a paralisação das obras até que sejam sanadas falhas na prestação do serviço.
A medida foi motivada por reclamações recorrentes da população e pela constatação de problemas, principalmente na comunicação com os usuários. Segundo o Ministério Público, consumidores relatam dificuldades para obter informações claras sobre tarifas, obrigatoriedade de ligação à rede e funcionamento do sistema. O órgão aponta que há violação ao direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, o que tem gerado insegurança entre os moradores.
Em nota oficial, a prefeitura informou que acatou integralmente a recomendação. “A Administração Municipal manifesta plena concordância com os termos da recomendação, a qual reflete, de forma fiel, a realidade já enfrentada pelo Município ao longo dos últimos meses”, acrescenta.
Ainda conforme a prefeitura, falhas na prestação dos serviços vêm sendo registradas de forma reiterada, incluindo “deficiência de comunicação com a população, má qualidade do atendimento ao usuário e ausência de respostas efetivas às demandas institucionais”. O município destaca que já havia adotado medidas de fiscalização antes da atuação do Ministério Público, como recomendações administrativas à concessionária e a edição de norma que exige relatórios detalhados sobre o serviço.
Mesmo com essas iniciativas, a gestão municipal afirma que não houve resposta satisfatória por parte da empresa. “Tal postura revela não apenas resistência injustificada à fiscalização contratual, mas um grave desrespeito ao Município e, sobretudo, à população de Encantado”, aponta a nota. Diante do cenário, o Executivo informou que já encaminhou análise contratual à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), buscando possíveis medidas no âmbito regulatório.
Entre as recomendações do Ministério Público estão também a criação de um plano de ação para melhorar o atendimento ao consumidor, a disponibilização de canais presenciais e remotos por pelo menos oito horas diárias e a possibilidade de renegociação e parcelamento de tarifas já cobradas. O não cumprimento das orientações pode resultar em responsabilização administrativa, cível e criminal dos gestores envolvidos.
Em resposta, a Corsan/Aegea afirmou que irá prestar esclarecimentos e reforçou a legalidade das operações. “A Corsan reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo permanente com autoridades públicas e órgãos de controle”, informou. A empresa também destacou que “todos os serviços prestados, prazos e tarifas aplicadas [...] estão de acordo com a legislação vigente e são fiscalizados pelas agências reguladoras”.
A concessionária reconhece que podem ocorrer “problemas pontuais” na prestação dos serviços, mas afirma que eles são tratados e corrigidos quando identificados. Além disso, ressaltou o plano de investimentos em andamento, que prevê R$ 17 milhões para expansão do sistema de esgoto em Encantado ainda em 2026, com implantação de 24 quilômetros de rede e novas estruturas de tratamento.
O impasse ocorre em meio à ampliação dos serviços de saneamento no Estado, impulsionada pelas metas do novo marco legal do setor, que prevê universalização até 2033. Porém, no caso de Encantado, a discussão evidencia desafios na execução local dos contratos e na relação entre concessionária, poder público e usuários.