Atendendo à recomendação da Advocacia-Geral do Município (AGM), do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Trânsito Transportes e Mobilidade (SMTTM), o Conselho Municipal de Mobilidade, por unanimidade, decidiu pela extinção do serviço de táxi-lotação em Caxias do Sul.
A medida foi definida na reunião do Conselho realizada na quinta-feira (16) na sede da SMTTM, com participação de 30 conselheiros, que votaram a pauta. O encerramento deverá ocorrer 90 dias após a notificação dos prestadores do serviço que, desde sua implantação no final da década de 1990, caiu de 22 para apenas seis veículos operando.
Em suas justificativas, a partir de análises e pesquisas técnicas, a AGM e a SMTTM citam a não ingerência do Município sobre o táxi-lotação, que vinha sendo autorregulado pelos próprios permissionários, ficando sem controle do Poder Público e suscetível a falhas. Observou-se ainda que os veículos já não ofereciam condições de oferecer serviço qualificado e o desinteresse de novos permissionários.
Eleito presidente do Conselho Municipal de Mobilidade, o titular da Secretaria de Trânsito, Elói Frizzo, destaca que serão estudadas formas de suprir possíveis demandas devido à extinção do táxi-lotação. Atualmente, o serviço representa apenas 1,2% da demanda de transporte público na cidade.
Na assembleia desta quinta, o grupo também debateu sobre notificações e localizações de controladores de velocidade, ingresso de novos representantes de entidades no Conselho, aumento do preço do diesel utilizado pelos ônibus do Caxias Urbano em decorrência das guerras e ações visando educação no trânsito.