O primeiro Fórum Faixa de Fronteira reuniu cerca de 150 pessoas, entre prefeitos, vereadores e lideranças empresariais na manhã da sexta-feira (17), em Caçapava do Sul. O evento foi realizado pela Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha para articular apoio ao projeto de lei 1455/22, em tramitação na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
Apresentado pelo então senador Lasier Martins, o texto propõe a redução de 150 para 15 quilômetros a área com restrições ao investimento privado estrangeiro. Segundo o relator do projeto, senador Luís Carlos Heinze, é preciso que representantes da região sejam ouvidos na audiência pública que será marcada em Brasília, para tratar o tema.
O senador ponderou que o andamento da proposta independe de questões ideológicas, pois a atualização das regras poderá impulsionar o desenvolvimento de cerca de 60% do Rio Grande do Sul. “Somos um dos estados mais impactados pela Faixa de Fronteira, mas nacionalmente a legislação impõe restrições a onze unidades da federação, num espaço equivalente a 17% do território do Brasil”, afirmou Heinze.
Segundo o parlamentar, há interesse internacional em investir na região, especialmente nos setores mineral e industrial. “Estamos falando de investimentos de centenas de milhões de dólares, geração de empregos e dinamização da economia local. Esse capital não é público, é da iniciativa privada, e precisa encontrar um ambiente minimamente viável”, pontuou.
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, ressaltou a importância de as lideranças da Metade Sul gaúcha estarem reunidas em Caçapava do Sul. Ele afirmou que o Estado vive um momento de inflexão política em que ou faz um movimento brusco em direção à retomada do crescimento econômico, ou viverá um declínio social e econômico ainda mais grave que o experimentado nos últimos 40 anos.
“Não adianta esperar soluções de fora. É preciso que a Metade Sul assuma o protagonismo e construa uma agenda comum de desenvolvimento. Temos que superar a cultura da litigância e a estratégia de terra arrasada. Não é sobre ser de esquerda ou liberal. É sobre sermos gaúchos e resgatarmos o brio do nosso povo”, afirmou ao classificar como descaso o fato de o único trecho rodoviário sem duplicação entre as cidades de Buenos Aires (Argentina) e Fortaleza (Ceará) estar no Rio Grande do Sul, entre Uruguaiana e Porto Alegre.
A legislação atual sobre Faixa de Fronteira é especialmente restritiva para investimentos no setor da mineração, uma das maiores potencialidades da região da Campanha. Municípios como Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Candiota e Hulha Negra têm jazidas conhecidas de diversos minerais (como fosfato, ouro, cobre, calcário, carvão e terras raras).
O investimento em agronegócios também é impactado quando envolve a aquisição de terras por empresas estrangeiras. Um dos casos icônicos do setor, citado no evento, foi o projeto da Stora Enso, que acabou redirecionando para o Uruguai um investimento industrial para a produção de celulose inicialmente previsto para a Fronteira Oeste.
No encerramento do evento, o presidente da Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha, Eraldo Vasconcellos, fez a leitura da carta aberta ao Senado Federal, que registra o apoio das lideranças das regiões da Campanha e da Fronteira Oeste à aprovação do projeto de lei.