O empresariado da região da Campanha gaúcha vem intensificando a mobilização para alterar as regras da faixa de fronteira no Brasil. Um fórum marcado para esta sexta-feira (17), em Caçapava do Sul, reunirá lideranças políticas, entidades empresariais e representantes do setor produtivo para discutir o tema e pressionar pela aprovação de um projeto de lei em tramitação no Senado. A iniciativa é liderada pela Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha.
A articulação ocorre em meio a críticas de que a legislação atual, que estabelece uma faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres, impõe restrições consideradas excessivas à atividade econômica, especialmente em setores como mineração, agronegócio e infraestrutura. Criada com foco na segurança nacional, a norma passou a ser vista por lideranças locais como um entrave ao desenvolvimento regional.
Segundo o presidente da Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha, Eraldo Vasconcellos, cerca de 60% do território do Rio Grande do Sul está inserido nessa faixa, o que amplia o impacto das restrições. “Essa lei foi criada com o fim de proteção ao país, mas hoje acaba inibindo o desenvolvimento econômico e social da região”, afirma. Ele destaca que limitações à aquisição de terras por estrangeiros, à instalação de empreendimentos e à exploração mineral dificultam a atração de investimentos.
O histórico da legislação remonta ao século XIX, com regulamentação consolidada na Lei nº 6.634, de 1979, posteriormente incorporada pela Constituição de 1988. O objetivo original era garantir a soberania nacional em áreas consideradas estratégicas. No entanto, o avanço urbano e econômico dessas regiões ao longo das últimas décadas motivou propostas de atualização das regras.
O projeto de lei nº 1.455/2022 propõe a divisão da faixa de fronteira em duas subáreas, reduzindo a área de maior restrição para 15 quilômetros nos estados da região Sul. Na prática, a medida flexibilizaria atividades econômicas na maior parte do território atualmente abrangido, mantendo controles mais rígidos apenas em uma faixa mais estreita junto à linha de fronteira.
Para o setor produtivo, a mudança pode representar a retomada de investimentos historicamente travados. Um dos exemplos citados é o da empresa de celulose Stora Enso, que desistiu de um projeto no Estado após dificuldades para registrar terras na região de fronteira. “Essas restrições afugentam o capital, especialmente o estrangeiro, que é fundamental em áreas como a mineração”, afirma Vasconcellos.
Apesar do apoio regional, a proposta vinha enfrentando resistências, especialmente de setores ligados à defesa nacional. Segundo o dirigente, projetos anteriores esbarraram em objeções de militares. O novo texto, no entanto, busca contornar esse entrave ao manter benefícios e prerrogativas das Forças Armadas. “Esse projeto não mexe nos benefícios dos militares, o que facilita a tramitação”, avalia.
Na prática, mesmo empresas que já operam na região ainda enfrentam uma série de exigências burocráticas. É o caso da Lavras do Sul Mineração, que atua na prospecção mineral e precisa submeter processos ao Conselho de Defesa Nacional (CDN), enviados por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM) antes de obter autorizações. Segundo o coordenador de assuntos institucionais da empresa, Nilson Dorneles, que também integra a frente, isso impacta diretamente os prazos dos projetos. “Você tem que alimentar constantemente o sistema com documentos e aguardar a análise do CDN, o que pode levar anos”, explica.
Ele ressalta que, em alguns casos, processos permanecem em tramitação por mais de uma década. “Quando se trata de mineração, que já é uma atividade de alto risco, essa demora acaba desestimulando investimentos, especialmente de capital estrangeiro”, afirma. Dorneles acrescenta que a necessidade de cumprir exigências adicionais cria um ambiente menos competitivo em relação a outras regiões do país.
A proposta em discussão também prevê mudanças específicas para o setor mineral, permitindo maior flexibilidade para empresas com capital nacional e simplificando procedimentos em determinadas situações. A expectativa do empresariado é que a alteração da lei reduza a burocracia e amplie a atratividade da região para novos projetos.
Além da mineração, outros setores também são impactados pelas restrições atuais, incluindo infraestrutura, radiodifusão e crédito rural. Em muitos casos, produtores enfrentam dificuldades para acessar financiamentos ou regularizar propriedades, o que limita a expansão das atividades econômicas.
O fórum desta sexta-feira deve reunir representantes de entidades como Federasul, Fiergs, associações de municípios e universidades, além de parlamentares envolvidos na tramitação do projeto. A estratégia é ampliar o debate e sensibilizar autoridades em Brasília sobre os impactos da legislação. Para Vasconcellos, o avanço da proposta depende de maior engajamento político e social. “A grande maioria das pessoas não sabe o que é faixa de fronteira e o quanto isso impacta no desenvolvimento. Precisamos levar esse debate para a sociedade e para o Congresso”, afirma.