A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), que representa 23 municípios do Sul do Estado, enviará na segunda-feira (23) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) uma notificação extrajudicial para buscar definições quanto à prestação de serviços de emergência no trecho Sul da rodovia BR-116 e na BR-392. Desde o fim da concessão para exploração de pedágios na via, ocorrida no início de março, a responsabilidade por resgates médicos ficou a cargo dos municípios, por meio de ambulâncias do Samu.
A partir do recebimento da notificação, o órgão terá um prazo de 72 horas para uma manifestação. No documento, o presidente da entidade, André Selarayan Nicoletti – prefeito de Santa Vitória do Palmar, requer que o órgão federal esclareça “quais medidas operacionais estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários da rodovia, sobretudo devido a urgência urgentíssima, pois o usuário está complemente desassistido na segurança mínima nas rodovias”, além da adoção de “medidas emergenciais destinadas à implantação ou restabelecimento imediato dos serviços essenciais de segurança rodoviária, anteriormente mantidos pela concessionária”.
A Azonasul também pede que o Dnit informe “o cronograma administrativo previsto para a realização de nova licitação ou celebração de novo contrato de concessão”.
Também no documento, a associação justifica que o governo federal já adotou providências para suprir o serviço de emergência em rodovias federais na Bahia quando houve o fim da concessão na BR-324 e BR-116. “Entretanto, no trecho rodoviário federal do polo de Pelotas/Rio Grande, a concessão também se encerrou, não havendo informação nem mesmo indícios de manutenção dos serviços operacionais mínimos destinados à segurança dos usuários da via, especialmente aqueles relacionados à assistência emergencial, monitoramento de tráfego, remoção de veículos e suporte médico em caso de acidentes”, pontua.
Em entrevista ao Jornal Cidades nesta quinta-feira (19), Selarayan afirmou que, apesar de as prefeituras da região terem organizado um plano de contingência para a realização de atendimentos nas vias, há situações que exigem uma especialização técnica adicional que era anteriormente suprida pela Ecovias Sul, que geria o polo. “Em regiões como Santana da Boa Vista, com áreas mais acidentadas, a concessão previa equipes com treinamento específico, inclusive para resgates com rapel. Os municípios não têm essa expertise”, disse.
A notificação ainda cita que “a ausência de resposta ou a eventual manutenção da situação ora relatada deverá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
A reportagem solicitou um posicionamento do Dnit e aguardava um retorno do órgão até o fechamento deste conteúdo.