O fim da concessão do Polo Rodoviário de Pelotas, que encerrou a cobrança de pedágios no início de março, abriu uma nova frente de preocupação entre os municípios da zona Sul do RS. Se por um lado há consenso sobre a necessidade de tarifas mais justas na futura concessão, por outro cresce a apreensão com a responsabilidade pelo atendimento a emergências nas rodovias, agora sem a estrutura mantida pela ex-concessionária.
A principal inquietação envolve o socorro a vítimas de acidentes, antes realizado por equipes e ambulâncias da Ecovias Sul. Com a gestão provisória do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), esse serviço deixou de ser oferecido, passando a depender das estruturas municipais, principalmente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
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Presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), o prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran Nicoletti, afirma que a entidade já notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes para obter um posicionamento formal sobre a responsabilidade pelo serviço. A partir dessa resposta, esperada para a próxima semana, a tendência é de judicialização.
“A expectativa que temos, ainda extraoficial, é de que a parte de resgate fique a cargo dos municípios. Isso nos preocupa muito, porque há cidades pequenas que não têm estrutura de urgência e emergência”, afirma. Segundo ele, além da limitação de recursos, há situações que exigem especialização técnica. “Em regiões como Santana da Boa Vista, com áreas mais acidentadas, a concessão previa equipes com treinamento específico, inclusive para resgates com rapel. Os municípios não têm essa expertise.”
Apesar disso, Nicoletti afirma que as prefeituras já operam com um plano de contingência elaborado pelo governo do Estado, envolvendo secretarias municipais de saúde, Corpo de Bombeiros e forças de segurança. “Se houver acidente, vamos atender, mas há preocupação com a segurança e a qualidade do atendimento”, ressalta.
Segundo Darlene Pereira, prefeita de Rio Grande, município passou a reforçar sua estrutura do Samu para cobrir o trecho até Pelotas
TÂNIA MEINERZ/JC
Em Rio Grande, uma das cidades mais impactadas pelo polo rodoviário, a prefeita Darlene Pereira confirma que a mudança exigiu adaptação imediata. O município passou a reforçar sua estrutura do Samu para cobrir o trecho até Pelotas, considerado estratégico para o escoamento de cargas até o porto. “Estamos buscando a ampliação de viaturas e já disponibilizamos uma ambulância reserva para esse atendimento. Também planejamos um posto avançado na Vila da Quinta, que fica no meio do trajeto, para dar mais agilidade”, afirma. Segundo ela, o atendimento tem funcionado até o momento, com articulação entre Samu, Defesa Civil, bombeiros e Polícia Rodoviária Federal.
Ainda assim, Darlene destaca que a ausência do serviço de ambulâncias na estrutura federal é um problema estrutural. “O Dnit está com contratos para manutenção e sinalização, mas não inclui o atendimento de saúde. Não é que o órgão não queira fazer, é que isso não está no escopo. Por isso a discussão da judicialização”, explica.
Além da questão emergencial, os municípios também acompanham com atenção o desenho da nova concessão, batizada de Rota Portuária do Sul, que prevê mais de R$ 10 bilhões em investimentos e a implantação de 14 pórticos de cobrança no sistema free flow.
Embora haja concordância com o modelo de cobrança por quilômetro rodado, considerado mais justo, os prefeitos criticam a localização de alguns pontos. “Há portais que cortam áreas urbanas. Em Rio Grande, por exemplo, a previsão é de um pórtico na Vila da Quinta, com dezenas de milhares de moradores que teriam que pagar para se deslocar dentro do próprio município”, aponta Nicoletti. Darlene reforça a preocupação. “Esses pontos não podem estar em áreas de fluxo urbano, porque isso inviabiliza a mobilidade da população. Estamos pedindo revisão.”
Outro ponto sensível é a inclusão de obras no custo da concessão, o que pode impactar a tarifa. Os municípios defendem transparência na composição dos valores e priorização de investimentos. “Queremos saber quanto cada obra pesa no pedágio, para discutir o que é prioritário”, afirma o presidente da Azonasul.
Em Rio Grande, a prefeita destaca a importância da conclusão do lote 4 da BR-392, considerado estratégico para o porto, mas admite que o ideal seria que obras desse tipo fossem custeadas diretamente pela União. “Se estiverem na concessão, precisam ter clareza no impacto tarifário.”
Com audiências públicas em andamento e previsão de leilão ainda em 2027, a discussão sobre o futuro das rodovias da Zona Sul deve se intensificar nos próximos meses, com os municípios buscando equilibrar custos, investimentos e responsabilidades em um modelo ainda em construção.