A prefeitura de Novo Hamburgo divulgou nesta semana que a dívida com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem-NH) soma R$ 657,4 milhões. Esse montante corresponde ao saldo de parcelamentos firmados ao longo dos últimos anos entre o município e o instituto para cobrir despesas não pagas em previdência e assistência.
O levantamento realizado identifica quando esses acordos foram formalizados, quais eram as gestões no período e quem ocupava os cargos de prefeito e secretário da Fazenda em cada momento. O valor representa apenas o saldo que ainda precisa ser quitado, ou seja, não estão incluídos nesse cálculo os valores já pagos ao longo do tempo. Considerando as parcelas quitadas até aqui, o total de recursos destinados pela prefeitura foi superior a R$ 537,2 milhões. Com isso, o total da dívida contraída ao longo dos anos é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Segundo o informativo da prefeitura sobre o tema, somente para honrar os compromissos em andamento, o município desembolsa cerca de R$ 52,5 milhões por ano. Outro dado que demonstra a dimensão do problema é o prazo para a quitação completa dessas obrigações. Alguns parcelamentos só serão concluídos em 2043, ou seja, daqui a 17 anos.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH) foi criado em 1992 com o objetivo de estruturar e administrar o sistema de previdência dos servidores públicos do município. A autarquia passou a ser responsável pela gestão das contribuições previdenciárias e pelo pagamento de benefícios como aposentadorias e pensões aos servidores efetivos da prefeitura, da Câmara de Vereadores e de outras autarquias municipais.
Com a criação do instituto, Novo Hamburgo passou a contar com um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), modelo adotado por diversos municípios brasileiros para garantir maior organização e controle sobre os recursos destinados à aposentadoria do funcionalismo público. Além da previdência, o instituto também mantém a assistência à saúde dos servidores municipais, oferecendo atendimento médico, hospitalar e ambulatorial por meio de rede credenciada.