Entre os meses de setembro e dezembro do ano passado, a prefeitura de Novo Hamburgo acumulou um novo passivo com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). Desta vez, no montante de R$ 18,4 milhões, referentes a contribuições previdenciárias patronais não depositadas durante o período. Na tentativa de quitar o débito, o Executivo elaborou uma proposta de amortização do valor, organizando o pagamento em até 60 prestações mensais.
Enviado à Câmara Municipal de Novo Hamburgo com pedido de tramitação em regime de urgência, o texto foi votado após dois turnos de votação, uma delas extraordinária, e foi aprovado com a anuência de oito vereadores. Cinco parlamentares se manifestaram contrariamente.
O texto aprovado autoriza a prefeitura a parcelar, em até 60 meses, a dívida de R$ 18.409.640,34, com reajuste das prestações conforme a variação inflacionária e acréscimo de juros simples de 0,5% ao mês. Também estão previstas a aplicação de multa em caso de atraso na quitação das obrigações e a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de pagamento.
Antes da votação, o prefeito Gustavo Finck subiu à tribuna e afirmou que, enquanto vereador na legislatura anterior, muitas vezes criticou a postura da gestão passada, que não comparecia ao Legislativo nem em pautas favoráveis nem em temas sensíveis. Ele reiterou a promessa de não encaminhar novo pedido semelhante até 2028.
Finck explicou aos presentes que, em abril do ano passado, já se projetava uma dificuldade para honrar os pagamentos a partir de outubro. Segundo ele, naquela ocasião, em reunião com a maioria dos vereadores, discutiu-se a necessidade de o município arrecadar novos recursos para cumprir os compromissos de 2025 “E sabíamos que, ao pagarmos as contas do passado, poderíamos ter um déficit em outubro, novembro e dezembro. Isso realmente ocorreu, mas em metade do que programamos. Poderíamos ter parcelado mais de R$ 30 milhões, como foi feito em 2025”, acrescentou.
O prefeito reforçou que a escassez de recursos ocorreu porque, ao assumir a prefeitura, encontrou um déficit de R$ 220 milhões herdado da última gestão. Segundo ele, R$ 160 milhões já foram pagos. “Até outubro do ano passado tivemos a honra e a consolidação do pagamento em dia, o que deu uma sobrevida ao Ipasem”, afirmou.