A revogação do edital do Ministério da Educação (MEC) que previa a abertura de até 95 novos cursos de Medicina no país - quatro deles no Rio Grande do Sul - provocou reações imediatas no Estado. De um lado, entidades médicas celebram a decisão como um freio à expansão considerada desordenada. De outro, universidades do Interior que participavam do processo falam em frustração e estudam medidas judiciais.
O cancelamento foi oficializado pela Portaria nº 129, de 9 de fevereiro, que revogou o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, lançado no contexto da retomada do programa Mais Médicos. A proposta previa 5.700 novas vagas em todo o Brasil e buscava descentralizar a formação médica, com foco em regiões apontadas como carentes de profissionais.
No Rio Grande do Sul, as quatro vagas estavam distribuídas em regiões de saúde do Interior. Entre as instituições gaúchas que concorriam estavam a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), com projeto para Santo Ângelo; a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), para Santa Rosa; além de propostas vinculadas à Universidade do Vale do Taquari (Univates), em Lajeado; à Universidade de Passo Fundo (UPF); à Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); ao Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp); à Universidade Regional Integrada (URI) e a outras instituições comunitárias e privadas que constam entre as mantenedoras inscritas no processo.
A decisão do MEC foi fundamentada em nota técnica que cita a intensificação de ações judiciais autorizando abertura de cursos fora do edital - mais de 360 ações que pleitearam cerca de 60 mil vagas -, além de diagnósticos recentes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontaram desempenho insatisfatório em aproximadamente 30% dos cursos avaliados. O ministério argumenta ainda que é preciso preservar a qualidade da formação, garantir campos de prática adequados e observar a capacidade de absorção pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) comemorou a revogação. Para o presidente da entidade, Marcelo Matias, a decisão representa um passo importante para conter o que classifica como abertura “desenfreada” de vagas.
“Desde 2025, o MEC foi obrigado a prestar esclarecimentos sobre critérios, transparência e qualidade dos campos de prática. Atuamos no STJ, no STF e no TCU para garantir fiscalização e acesso às decisões que autorizavam novas vagas”, afirmou.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), por sua vez, também considerou a medida relevante, mas adotou tom mais cauteloso. O vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade alertou para o risco de repetição do cenário de 2018, quando uma moratória acabou estimulando uma onda de judicializações que resultaram na abertura de dezenas de cursos sem critérios rigorosos.
“É importante não abrir novas faculdades, mas ainda mais importante é fechar as ruins. O preço dessa inércia é a vida da população”, afirmou. Para o Cremers, os resultados recentes do Enamed evidenciam que parte da rede atual já apresenta problemas de qualidade.
Universidades falam em frustração
No Interior, a reação foi distinta. A URI, que disputava a implantação do curso em Santo Ângelo, havia sido pré-selecionada e considerada forte candidata. O projeto previa 60 vagas anuais, com reserva para cotas sociais via ProUni e ações afirmativas. Segundo a instituição, cerca de dois anos e meio foram dedicados à elaboração da proposta.
A Unijuí, que concorria para o Campus Santa Rosa, também havia sido habilitada para a etapa seguinte do processo. A universidade atribui a revogação ao volume de judicializações e às mudanças regulatórias ocorridas ao longo da tramitação. Embora avalie possíveis medidas judiciais, afirma que seguirá investindo na área da saúde, com a ampliação de cursos como Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) informou que analisa, com responsabilidade técnica, as repercussões da decisão. Por outro lado, não possui posicionamento oficial até o momento.