A revogação do edital que autorizaria a abertura de novos cursos de Medicina em instituições privadas de ensino superior provocou reação de universidades do Norte do Rio Grande do Sul. A decisão do Ministério da Educação (MEC), oficializada pela Portaria nº 129, de 9 de fevereiro, cancelou o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, que previa a criação de até 95 cursos no país - quatro deles no Estado - e 5.700 novas vagas. URI e Unijuí, que participavam do processo, manifestaram contrariedade e avaliam a adoção de medidas judiciais.
O chamamento havia sido lançado em outubro de 2023, no contexto da retomada do programa Mais Médicos, com o objetivo de descentralizar a formação e reduzir desigualdades regionais. Desde então, o cronograma foi sucessivamente adiado diante do grande volume de propostas e da judicialização de pedidos de abertura de cursos fora do edital. Segundo o MEC, mais de 360 ações resultaram em cerca de 60 mil vagas pleiteadas por decisões liminares. A pasta argumenta que a expansão recente - somada ao aumento de cursos nos sistemas estaduais, hoje com 77 graduações, e aos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontou desempenho insatisfatório em cerca de 30% dos cursos - alterou substancialmente o cenário que embasou o edital. Não há prazo para novo chamamento.
Na região das Missões, a URI Santo Ângelo afirma ter sido pré-selecionada e considerada forte candidata à implantação do curso. O projeto previa 60 vagas anuais, com reserva para cotas sociais via ProUni e ações afirmativas étnico-raciais e para pessoas com deficiência. Segundo o diretor acadêmico, Carlos Lemos, a universidade dedicou cerca de dois anos e meio à elaboração da proposta. “Concentramos toda nossa energia em um projeto de excelência, alinhado às exigências do edital”, afirmou, em comunicado emitido pela instituição. A URI não descarta buscar revisão judicial para resguardar os investimentos e o projeto.
A Unijuí, que concorria para implantar o curso no Campus Santa Rosa, também havia sido habilitada para a etapa avaliativa seguinte. O reitor Dieter Rugard Siedenberg atribui a revogação ao volume de judicializações e às mudanças regulatórias ocorridas durante a tramitação. Ele lembra que decisões judiciais autorizaram, em 2024 e 2025, a abertura de 77 cursos “por fora” do edital, com número de vagas semelhante ao previsto no chamamento cancelado. Embora avalie possíveis medidas judiciais, a instituição afirma que seguirá investindo na área da saúde, com a recente oferta de cursos como Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia em Santa Rosa.
Para as duas universidades, a revogação frustra expectativas regionais, especialmente em áreas apontadas pelo próprio governo como carentes de médicos. O MEC, por sua vez, sustenta que a medida não interrompe a política de expansão da formação médica, mas busca reorganizar a oferta com foco na qualidade e na adequação às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).