A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) concluiu a obra que prevê o lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A entrega do emissário, porém, não encerrou a controvérsia em torno do projeto. Questionada por pesquisadores, movimentos sociais e pescadores artesanais, a iniciativa ainda não entrou em operação e tem o início do lançamento condicionado, em primeiro momento, ao aval ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O projeto liga a Estação de Tratamento de Esgoto II (ETE-II/Xangri-Lá) a um emissário que conduz o efluente tratado até o Rio Tramandaí, em Osório. A estrutura atende principalmente Capão da Canoa e Xangri-Lá, municípios que passaram por forte expansão urbana nos últimos anos e enfrentam dificuldades históricas para dar destino adequado ao esgoto, sobretudo durante o verão, quando a população cresce de forma abrupta.
A solução proposta, no entanto, tornou-se alvo de críticas técnicas e ambientais. Para o professor Walter Beys da Silva, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o centro do debate não é apenas a ampliação do tratamento de esgoto, mas o tipo de efluente que permanece após esse processo e o local escolhido para o lançamento.
“Estamos falando de efluentes parcialmente tratados. O sistema elimina majoritariamente patógenos, o que é importante, mas não remove resíduos de medicamentos, hormônios, antibióticos, detergentes e outros compostos químicos amplamente documentados na literatura científica”, afirma.
Segundo o pesquisador, o risco é potencializado pelas características do próprio Rio Tramandaí, que não funciona como um rio isolado, mas integra um sistema lagunar interligado ao mar, com baixa circulação da água em diversos momentos. “É um ambiente extremamente sensível, com capacidade limitada de diluição. Esses poluentes têm efeito cumulativo e acabam se acumulando no ecossistema ao longo do tempo”, explica.
Entre os impactos apontados estão alterações hormonais e comportamentais em peixes, prejuízos à reprodução de espécies aquáticas e efeitos sobre a pesca cooperativa entre pescadores artesanais e botos, interação rara e ancestral na região. Há ainda preocupação com a saúde pública.
“Resíduos de antibióticos presentes no esgoto favorecem a seleção de micro-organismos resistentes. Esse é hoje um dos maiores desafios sanitários globais, e o ambiente aquático funciona como vetor dessa disseminação”, destaca Beys da Silva.
A polêmica levou à judicialização do projeto, que está na Vara Regional Ambiental de Porto Alegre, e à realização de audiências públicas com forte participação popular. Em dezembro do ano passado, um encontro convocado de forma conjunta pela Justiça Estadual e Federal reuniu centenas de pessoas em Tramandaí. Hoje, apesar de a obra estar concluída, o lançamento dos efluentes permanece suspenso, e a decisão judicial deve definir não apenas o futuro do emissário, mas os limites do modelo de saneamento adotado no Litoral Norte.
Corsan defende projeto e diz que sistema amplia segurança ambiental
Segundo o gerente de Relações Institucionais da Corsan no Litoral Norte, Luciano Brandão, a obra do emissário está totalmente concluída e integra um conjunto de investimentos necessários para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a ampliação da coleta e do tratamento de esgoto até 2033. Ele ressalta que, até o momento, não houve lançamento de efluentes no Rio Tramandaí.
Brandão explica que o sistema passou pelo período de maior demanda do ano sem necessidade de ser acionado, mas destaca que a obra foi planejada para garantir segurança operacional diante do crescimento populacional da região. “A estrutura está pronta para operar quando necessário, sempre condicionada ao cumprimento integral dos parâmetros definidos na licença ambiental”, afirma.
O gerente reforça que o projeto não prevê, em nenhuma hipótese, o lançamento de esgoto bruto. “Não se trata de despejo. É o resultado final de um tratamento que atende rigorosamente aos critérios técnicos estabelecidos pela Fepam”, diz. Segundo ele, os parâmetros exigidos para o Litoral Norte estão entre os mais restritivos do Estado, justamente pelas características ambientais da bacia.
Na avaliação da Corsan, o principal passivo ambiental da região hoje está no uso disseminado de fossas, filtros e sumidouros, comuns em áreas com lençol freático raso. Esses sistemas, afirma Brandão, frequentemente operam sem manutenção adequada e acabam contaminando o solo e os corpos hídricos. “A proposta do projeto é coletar o esgoto, tratá-lo com tecnologia adequada e devolver o efluente tratado ao meio ambiente de forma controlada, reduzindo a poluição difusa”, sustenta.
Brandão afirma ainda que a atuação da Corsan no projeto é estritamente técnica, baseada em engenharia, licenciamento ambiental e monitoramento contínuo. Segundo ele, debates sobre limites à expansão urbana não fazem parte do escopo da companhia, que tem como foco a "universalização do saneamento" e a "proteção da saúde pública".
Movimento vê crescimento imobiliário desordenado e risco ao ecossistema
Para o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, a polêmica em torno do emissário no Rio Tramandaí revela um problema estrutural que antecede a obra: o avanço acelerado da construção de prédios e condomínios sem a correspondente ampliação da infraestrutura de saneamento. Segundo o integrante da coordenação Marcelo Soares, o modelo adotado nos últimos anos colocou o sistema sob pressão permanente.
“O que está em debate não é apenas onde lançar o efluente, mas o fato de termos permitido um crescimento imobiliário intenso sem resolver, antes, o saneamento básico”, afirma. De acordo com ele, municípios como Capão da Canoa e Xangri-Lá concentraram novos empreendimentos de médio e grande porte, enquanto a rede de esgoto e os sistemas de tratamento não acompanharam esse ritmo.
Para o movimento, o resultado é um cenário de sobrecarga que se manifesta especialmente durante o verão, quando a população do Litoral Norte se multiplica. “O sistema foi pensado para uma realidade que não existe mais. As cidades deixaram de ser apenas balneários e passaram a ter população fixa expressiva, além do fluxo sazonal”, diz Soares.
O grupo avalia que o lançamento de efluentes no Rio Tramandaí não enfrenta a raiz do problema e pode transferir para o ambiente natural os efeitos desse crescimento urbano mal planejado. O rio, diz, integra um sistema lagunar sensível e está diretamente ligado a atividades econômicas e culturais da região, como a pesca artesanal e o turismo. “Esse ecossistema já sofre pressão histórica. A preocupação é que se consolide um modelo que normaliza impactos ambientais como custo do desenvolvimento”, afirma.
O movimento, que reúne mais de cinquenta entidades do Litoral Norte, defende que a discussão sobre saneamento seja acompanhada de um debate mais amplo sobre planejamento urbano. Entre as alternativas citadas estão a adoção de sistemas descentralizados de tratamento e a imposição de limites à expansão imobiliária enquanto não houver capacidade instalada suficiente.