A Câmara de Vereadores de Gramado trabalha para apreciar ainda em 2025 o Projeto de Lei Complementar 006/2025, que regulamenta o chamado Estilo Arquitetônico Predominante no município. A proposta, enviada pelo Executivo e assinada pelo prefeito Nestor Tissot, estabelece critérios técnicos para edificações e busca transformar em norma uma identidade visual que, embora descrita em legislações anteriores, nunca havia sido detalhada de forma objetiva.
O texto já teve sua leitura em plenário e iniciou a tramitação interna. Segundo o presidente da Câmara, Ike Koetz, a matéria foi apresentada aos vereadores em reunião que contou também com a presença do secretário municipal de Planejamento e de representantes da Planta, entidade que reúne empreendedores e profissionais do setor imobiliário. Koetz afirma que a recepção foi positiva. “Ele foi muito bem aceito pelos vereadores da casa”, disse.
A etapa seguinte é a realização de uma audiência pública. De acordo com o presidente, a intenção é promovê-la dentro de até duas semanas, antes que o texto avance para as comissões e, posteriormente, para votação em plenário. Koetz projeta que o ciclo de discussão e análise deve ser concluído dentro do ano legislativo. “A intenção é aprovar o projeto ainda este ano”, afirmou.
O tema não é novo. Desde 2006, o Plano Diretor já fazia referência à necessidade de observar um “estilo arquitetônico predominante”, mas sem definir parâmetros mensuráveis. A justificativa que acompanha o PL destaca que essa falta de critérios gerou insegurança jurídica, divergências de interpretação e dificuldades de fiscalização. Para Koetz, o projeto busca superar uma resistência histórica à regulamentação do tema. Ele lembra que sempre houve o “estigma de que isso jamais poderia ser regulamentado”, em função da preocupação com a liberdade de criação arquitetônica. A proposta, porém, tenta conciliar preservação e desenvolvimento por meio de regras claras e bonificações para quem optar por aderir integralmente às diretrizes.
O texto apresenta um manual com oito elementos considerados essenciais ao "estilo Gramado": telhado inclinado aparente, beiral, terças aparentes, oitões, gaiutas ou mansardas, revestimentos em pedra, tijolo ou madeira, sacadas e paleta de cores preferenciais. Cada elemento possui critérios específicos de aplicação. O telhado, por exemplo, deve ter inclinação mínima de 35% e não pode ser ocultado por platibandas. Já os revestimentos precisam cobrir ao menos 30% das fachadas, excluindo aberturas.
Para tornar o modelo aplicável a diferentes regiões da cidade, o projeto institui um sistema de pontuação que atribui peso a cada elemento. O telhado aparente vale até 25 pontos; revestimentos, 20; oitões, 15; e assim sucessivamente. Cada construção deverá atingir uma pontuação mínima variável conforme a localização. Nas Macrozonas 1 e 4, que concentram atividades turísticas e comerciais de maior visibilidade, a pontuação mínima exigida será de 80 pontos. Nas Macrozonas 5 e 9, o limite cai para 60 pontos. Nas Macrozonas 2, 3, 7 e na Zona 6.1, o mínimo exigido será de 30 pontos, permitindo maior flexibilidade em áreas residenciais.
A proposta também cria um incentivo: projetos que atingirem a pontuação máxima de 100 pontos poderão receber acréscimo de 5% no Índice de Aproveitamento (IA), o que representa potencial construtivo adicional. Por outro lado, algumas construções ficam dispensadas da regra, como residências unifamiliares, indústrias em setores específicos, pavilhões esportivos e postos de abastecimento.
O avanço do PL ocorre em um momento de expansão urbana e aumento da demanda por novos empreendimentos. Representantes do setor imobiliário, por meio da Planta, participaram da elaboração da proposta em conjunto com o Executivo, buscando equilibrar previsibilidade técnica e manutenção da paisagem urbana que sustenta o turismo da cidade. A justificativa oficial aponta que os critérios objetivos devem tornar os processos de análise mais transparentes e homogêneos, reduzindo subjetividade e facilitando a fiscalização.
Koetz afirma que a discussão atende a uma preocupação recorrente da comunidade. “É um projeto bem interessante, uma pauta bem interessante, inclusive é cobrado sempre de Gramado. As pessoas falam: ‘Ah, Gramado vai perder a sua essência, Gramado vai perder as suas características’. Quando, na verdade, tá aqui todo mundo trabalhando em prol dessa pauta aí”, disse.