O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, e o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, apresentaram, durante coletiva realizada nesta segunda-feira (3), a proposta de Reforma da Previdência para os servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O chefe do Executivo levou até a Câmara de Vereadores os projetos de lei para serem protocolados.
Atualmente, os servidores que estão na ativa contribuem com um percentual de 14% para o regime previdenciário, independentemente da faixa salarial. Com a proposta, passam a contribuir com uma alíquota progressiva por faixa salarial. Para que recebe até R$ 4.190,83, a alíquota será de 14%; de R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41, o percentual é de 16,5%; quem recebe entre R$ 8.157,42 a R$ 13.969,49 terá um desconto de 19%; enquanto servidores com vencimentos cima de R$ 13.969,49 vão pagar 21,5%. Além disso, haverá mudanças nas idades mínimas para aposentadoria dos servidores.
Além disso, a contribuição do município para o sistema previdenciário sobre a folha de pagamento ou sobre a remuneração de cada servidor, que é chamado de contribuição patronal, terá um aumento, de acordo com a proposta. A contribuição patronal serve para garantir a sustentabilidade financeira do regime da Previdência, contribuindo para o pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios. Essa contribuição passará de 23% para 28%.
“O modelo atual que temos não se sustenta. A Prefeitura não terá caixa para injetar recursos mês a mês na folha do Ipassp (Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria). Com o sistema previdenciário instável, não se tem segurança para os servidores inativos, para os ativos e para quem ainda virá a ingressar no município. Por isso, a reforma é necessária para toda a cidade”, afirma o procurador-geral de Santa Maria, Guilherme Cortez.
Atualmente, o Executivo precisa pagar, todos os meses, cerca de R$ 15 milhões para manter o sistema previdenciário. No entanto, pela primeira vez na história, o Executivo irá aportar, além desse valor, somando os meses de junho a dezembro de 2025, mais R$ 35 milhões para pagar a folha dos inativos (aposentados) e pensionistas. Tudo isso chegará a R$ 215 milhões do orçamento neste ano.