O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Fink promulgou na quarta-feira (29), a Lei nº 3632/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), que regulamenta o Programa Invest NH. Aprovado pela Câmara de Vereadores, o Investe RS visa estimular a atração de novos empreendimentos e incentivar a expansão de empresas já estabelecidas no Município.
A iniciativa oferece uma combinação de incentivos fiscais, administrativos, econômicos, financeiros, estruturais e logísticos. Além disso, o programa foca na capacitação profissional e na promoção institucional, com o intuito de transformar a cidade em uma plataforma de inovação, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Empresas que aderirem ao programa poderão contar com benefícios como reduções em impostos municipais (ITBI, IPTU e ISSQN), isenções de taxas de licenciamento, apoio para obtenção de alvarás, acesso a linhas de financiamento e melhorias de infraestrutura em áreas industriais. O Invest NH também prevê subsídios para inovação, qualificação de mão de obra e sustentabilidade ambiental, além de apoio para custeio de aluguel e transporte de maquinário em novos empreendimentos.
As empresas deverão firmar termo de adesão com contrapartidas proporcionais quando, por exemplo, houver aumento de faturamento, ao valor e ao tipo de incentivo concedido, priorizando a contratação de trabalhadores locais e a capacitação de equipes. O programa será executado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, com acompanhamento de um comitê gestor que reúne poder público, setor produtivo e instituições de ensino.
O Invest NH é resultado do trabalho conjunto das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT), da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A elaboração do programa envolveu a construção de um marco legal voltado a garantir segurança jurídica e agilidade aos investidores que desejam se estabelecer ou ampliar suas atividades em Novo Hamburgo.