A Câmara Municipal de Rio Grande aprovou um projeto de lei que regulamenta a guarda e a circulação, em locais públicos, de cães de raças de grande porte. A nova legislação define que os animais só poderão circular e permanecer em áreas públicas com o uso obrigatório de coleira, guia curta (até 1,5 metro) e focinheira apropriada. Também deverão receber um microchip contendo sua identificação, assim como as informações do tutor responsável, que deverá ser maior de 18 anos. Ainda é exigida a castração a partir dos seis meses de idade.
O texto abrange raças como Akita, American Staffordshire Terrier, Boxer, Buldogue, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow, Dobermann, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Pit Bull, Rottweiler, além de animais resultantes de cruzamentos dessas raças. A proposta surgiu em um cenário de preocupação crescente com o abandono e incidentes envolvendo cães dessas raças, que registraram ataques a pessoas e a outros animais nos últimos meses em Rio Grande.
Conforme o titular da Secretaria dos Direitos Animais, Hiran Damasceno, o objetivo do projeto não é discriminar as raças elencadas, mas promover a guarda responsável e a convivência harmônica interespécies, prevenindo o abandono e garantindo condições adequadas para que os cães vivam de maneira saudável e segura. O texto alinha a legislação municipal à lei estadual e amplia mecanismos de identificação dos tutores.
Em janeiro deste ano, o vereador Glauber Nunes já havia protocolado uma proposta semelhante, reforçando a necessidade de regulamentação. Agora, a construção do projeto foi feita em parceria com médicos veterinários de carreira do município, sob a coordenação do secretário Damasceno e com apoio de outros profissionais da área.