A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, durante sessão plenária desta terça-feira (16), o projeto nº 272/2025, do Governo do Estado, que propôs a doação do Parque do Palácio ao Município de Canela. O prefeito de Canela, Gilberto Cezar, esteve presente na votação.
O projeto alterou a finalidade do imóvel doado a Canela e autorizou sua utilização para instalação de uma nova proposta de uso para o parque. Mediando junto ao governador Eduardo Leite (PSDB), a administração municipal conseguiu que o Estado encaminhasse um projeto de lei à Assembleia Legislativa para alterar a Lei nº 13.506/2010, que determinava que o Poder Executivo canelense deveria instalar no terreno do Parque um centro de convenções, o que não ocorreu no prazo e que, por isso, a posse retornaria ao Estado.
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O Estado chegou a notificar o município, no ano passado, do não cumprimento do gravame e do encaminhamento do processo de retorno da propriedade para o Estado. As informações são do site da prefeitura de Canela.
Com a aprovação, agora a Prefeitura de Canela tem 15 anos para transformar o local em um parque público, sem entregá-lo à iniciativa privada, e para promover melhorias para uso pela comunidade.
O projeto recebeu 47 votos e foi defendido na tribuna da Assembleia pelas deputadas Delegada Nadine (PSDB) e Sofia Cavedon (PT).