A prefeitura de Novo Hamburgo concluiu um mapeamento que identificou 3.459 imóveis municipais em situação irregular ou com uso indevido de áreas públicas. Esse número representa 5,68% do total de imóveis registrados em Novo Hamburgo (60.920 propriedades) e 36,45% das propriedades pertencentes ao município (9.493 imóveis). A análise foi realizada pela Diretoria-Geral de Transformação Digital – Cadastro Digital, e pela Diretoria de Patrimônio, vinculadas à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Desburocratização, e será encaminhada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por dar andamento às medidas legais cabíveis.
O levantamento aponta dois cenários distintos: de um lado, grande número de pequenos lotes ocupados — muitos em áreas passíveis de regularização urbana — e, de outro, poucas glebas (áreas que ainda não foram desmembradas) de grande extensão, que demandam estratégias jurídicas e urbanísticas mais complexas para a recuperação do patrimônio público.
“Esse trabalho nos permite, pela primeira vez, ter uma visão clara e detalhada da situação dos imóveis municipais. A partir dele, será possível definir políticas públicas mais eficazes para a regularização, preservação ou retomada dessas áreas, sempre considerando o aspecto social e legal de cada caso”, afirma a secretária, Andrea Schneider Pascoal.
O estudo categorizou as áreas em três grupos principais: Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Áreas de Interesse Social (AIS) e Áreas de Ocupação Irregular (AOI). Entre os imóveis analisados, destaca-se a predominância de lotes urbanos de pequeno porte, que somam mais de 2,6 mil unidades. Já as glebas, em menor número, concentram as maiores extensões territoriais e representam maior impacto urbanístico.
Além de subsidiar ações jurídicas, os dados servirão como base para planejamento urbano e integração entre diferentes secretarias, incluindo áreas de assistência social, meio ambiente e segurança pública. A Procuradoria será responsável por conduzir os processos legais, enquanto a prefeitura seguirá atuando no saneamento cadastral e na atualização periódica das informações.
“Nosso compromisso é garantir a proteção do patrimônio público, ao mesmo tempo em que buscamos soluções justas e humanizadas para cada situação. A transparência e o diálogo com a comunidade serão fundamentais nesse processo”, acrescenta a secretária Andrea.
O levantamento também identificou casos de ocupações em áreas destinadas a equipamentos públicos, como praças, escolas e unidades de saúde, que serão tratados de forma prioritária para garantir a continuidade e a segurança na prestação dos serviços à população.