Uma lei implementada em 28 de julho em Gravataí, na Região Metropolitana, autoriza a prefeitura a utilizar imagens captadas pelo sistema de monitoramento urbano de condutores e passageiros que forem flagrados descartando resíduos nas vias públicas. A autuação será realizada com base na identificação da placa do veículo e as multas variam entre R$ 2 mil e R$ 6 mil, a depender se o infrator for pessoa física ou jurídica.
A iniciativa visa reduzir o descarte irregular de lixo em vias públicas, principalmente em regiões mais críticas, como Rincão da Madalena, Auxiliadora, Parque dos Anjos, Passo da Caveira, Tom Jobim e Arinos, segundo o secretário de Infraestrutura, Laone Pinedo. “A legislação vem para criar um regramento para uma prática que nós já temos no município, o Código de Limpeza Urbana. Ou seja, a lei, de certa forma, institui a condição de o município utilizar imagens de câmeras de monitoramento para a aplicação de multas para o descarte irregular de lixo”, explica.
Os infratores que forem notificados terão direito à ampla defesa, assim como 15 dias para recolher o que foi descartado e transferir a um dos quatro ecopontos disponíveis na cidade, localizados nos bairros Parque dos Eucaliptos, Parque do Sol, Castelo Branco e Parque Ipiranga. “Nós gastamos em Gravataí quase R$ 12 milhões por ano com recolhimento e destinação final de materiais descartados de maneira irregular”, ressalta Laone.
Por mês, cerca de 120 notificações são feitas devido ao descarte irregular. Segundo o secretário, quando a multa é aplicada o valor arrecadado é revertido para a manutenção dos ecopontos, assim como em campanhas de educação ambiental. “Nós temos um número de WhatsApp para denúncias anônimas. Através dele, o cidadão pode mandar fotos e vídeos que identifiquem alguém fazendo algum descarte irregular”, afirma. As denúncias podem ser feitas através do número (51) 3600-7517 ou pelo site gravatai.atende.net.
As câmeras já estão distribuídas em diversas áreas da cidade e Laone diz que a prefeitura planeja aplicar o sistema em semáforos e em postes de iluminação para ampliar as áreas de monitoramento. Para incentivar a população a descartar os resíduos corretamente, serão construídos mais três ecopontos nas regiões em que o descarte irregular é recorrente. A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.
Veja o que pode ser descartado em ecopontos
• Resíduos de construção civil;
• Resíduos vegetais (como, por exemplo, poda, corte de árvores);
• Resíduos volumosos (alguns exemplos: sofás, armários, equipamentos domésticos);
• Sucatas de metais;
• Eletrônicos sem bateria;
• Papéis/papelões;
• Plásticos;
• Óleos de cozinha;
• Vidros
• Isopor
O que não é possível descartar
• Óleos oriundos de máquinas ou veículos;
• Lâmpadas;
• Pilhas e baterias;
• Latas de tinta com resíduos;
• Líquidos em geral;
• Medicamentos