A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial e do Centro de Informação ao Imigrante (Ciai) da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social, em parceria com o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), promove a capacitação “Regularização Migratória na Prática: Capacitação para Servidores da Serra Gaúcha.
O encontro ocorre nos dias 12 e 14 de agosto, das 13h30min às 17h, no auditório do Centro Administrativo Municipal, voltado aos servidores públicos dos 58 municípios da Serra Gaúcha e Região Nordeste do RS e convidados com base nos registros de atendimentos realizados pelo Ciai, onde foram identificados imigrantes residentes nesses 58 municípios que buscaram Caxias do Sul para se regularizarem.
As inscrições gratuitas já estão abertas e podem ser feitas pelo link http://bit.ly/44wOpPo.
As inscrições gratuitas já estão abertas e podem ser feitas pelo link http://bit.ly/44wOpPo.
A iniciativa tem como objetivo qualificar os servidores públicos que atuam no acolhimento e orientação de imigrantes, fortalecendo a rede de apoio e promovendo um atendimento mais eficaz e humanizado. A formação especial sobre regularização migratória é voltada a profissionais que atuam com população migrante, estudantes, organizações da sociedade civil e demais interessados no tema. Com viés prático e abordagem crítica, o encontro tratará das modalidades e possibilidades de regularização no Brasil, desde o pedido de refúgio até as autorizações de residência, explicando suas diferenças, prazos, formas de solicitação e os atos normativos que regem cada uma dessas etapas.
Também será apresentada a distinção entre vistos e autorizações de residência, destacando as conexões legais entre ambas e as especificidades aplicadas a diferentes perfis migratórios. A atividade aprofundará ainda a diferença entre proteção internacional e imigração, contextualizando os movimentos migratórios voluntários e os deslocamentos forçados, de modo a qualificar o olhar técnico e sensível diante dos múltiplos cenários vivenciados por pessoas migrantes e refugiadas no Brasil e contempla também uma análise da governança institucional, destacando os órgãos responsáveis, os fluxos de atendimento e os instrumentos normativos que orientam os processos de regularização migratória no país.
A capacitação, com 5 horas de duração, terá como palestrante o coordenador do CAM, Doutorando em Ciências Jurídicas, Especialista em Direito Migratório e Direitos Humanos, Adriano Pistorelo, e terá certificação da Univale.