A prefeitura de Imbé mantém posição contrária ao plano da Corsan/Aegea para o Litoral Norte. Em março de 2024, a empresa desenvolveu um plano de investimentos para o Litoral Norte, cujo objetivo é universalizar o saneamento na região até 2033.
Em nota, a Prefeitura de Imbé afirma que a posição do município é clara e contrária ao lançamento de esgoto no estuário (ambiente de transição onde o fluxo de água dos rios encontra a água do mar). Ainda informa que, antes desses órgãos pedirem a suspensão, em 12 de setembro, o município de Imbé entrou com a Ação Civil Pública argumentando que a Licença de Operação foi deferida pelo órgão ambiental sem a realização de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), além da ausência de análise por parte dos municípios afetados.
No ano passado, a Corsan/Aegea desenvolveu um plano de investimentos para o Litoral Norte, cujo objetivo é universalizar o saneamento na região até o ano de 2033. Atribuída a esse plano, está a construção que pretendia enviar, a partir de novembro, efluentes provenientes dos municípios de Xangri-lá e Capão da Canoa à bacia hidrográfica do Rio Tramandaí. A bacia abrange 17 municípios gaúchos, dentre eles, Osório, Capão da Canoa, Imbé e Tramandaí, com uma população de mais de 260 mil habitantes.
O projeto foi amplamente desaprovado pelas prefeituras de Imbé e Tramandaí, pois seriam as mais afetadas econômica e ambientalmente. Isso porque o rio serve, dentre outras coisas, para o sustento de dezenas de pescadores de ambos municípios.
Estes efluentes representam, principalmente, um risco ambiental, pois o modelo de tratamento da água somente remove parte dos resíduos sólidos, mas não elimina poluentes emergentes. A medida por causar danos ao meio ambiente, como eventos de eutrofização e proliferação de algas cianofíceas que podem inviabilizar a captação de água para o abastecimento público.
No início de setembro do mesmo ano, houve uma manifestação contra o lançamento de efluentes de esgoto no Rio Tramandaí. Após esta ocorrência, a Justiça expediu uma medida provisória que suspendia as obras de ampliação do sistema de esgotamento, através de determinação da 3ª Vara Civil da Comarca de Tramandaí, mas posteriormente derrubou esta liminar e as obras foram retomadas.
Em 2023, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA) sobre o emissário (tubulação de esgoto que se prolonga mar adentro).
Na última quarta-feira (5), o Ministério Público Federal (MPF), junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) encaminharam à Corsan/Aegea uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça Federal anule a licença prévia que autoriza o lançamento de efluentes dos municípios em questão ao Rio Tramandaí.
A Corsan informa que recebeu com "surpresa" esta ação judicial, e argumenta, através de nota, que é insuficiente para afastar a presunção de legitimidade de um ato administrativo concebido a partir de estudos muito sólidos. A companhia salienta, também, a sua confiança no licenciamento feito pela Fepam.
Procurada para prestar posicionamentos, a Prefeitura de Tramandaí não se manifestou até a conclusão desta matéria.