Uma lei que dispõe sobre a elaboração de legendas nas placas de logradouros públicos do município de Santa Maria, a fim de auxiliar na contextualização histórica de suas denominações, foi sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom no fim de dezembro. O texto é de autoria de estudantes do Ensino Médio do Colégio Marista Santa Maria e foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, em setembro.
Segundo o professor de História do Marista Santa Maria, Rodrigo Nathan Romanus Dantas, a ideia de incluir nas placas um breve histórico sobre a origem dos respectivos nomes surgiu em 2023, durante os trabalhos de Iniciação Científica. "A proposta inicial era fazer um projeto de pesquisa sobre o contexto histórico dos nomes, das pessoas e dos acontecimentos que nomeiam as ruas do Centro da cidade. Comentei com os alunos que em Porto Alegre, por exemplo, há legendas explicativas sobre o nome do logradouro, o que despertou a curiosidade dos estudantes. Eles, então, ventilaram a possibilidade de se implementar placas desse tipo nas ruas de Santa Maria", relembra Dantas.
O próximo passo foi pesquisar sobre a viabilidade da iniciativa, que tornou-se possível com a elaboração de um projeto de lei. Para desenvolvê-lo, os jovens buscaram informações sobre o processo de criação das leis e os mecanismos de participação popular direta na democracia. No caso de projetos de iniciativa popular, a Lei Orgânica do Município de Santa Maria exige a coleta de assinaturas de 5% do eleitorado - o equivalente a 10 mil assinaturas.
Com o projeto em mãos, os estudantes decidiram usar o espaço da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores. Depois, o projeto passou pela Comissão de Educação, de Constituição e Justiça e pela Comissão de Políticas Públicas. O texto foi aprovado pelos parlamentares no dia 26 de setembro, por 17 votos a favor e nenhum contra.