A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) recebeu a confirmação para a antecipação de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), para os municípios da região. Ao todo, nesta terça-feira (15), ingressam nas contas dos municípios da Amvarp mais de R$ 6 milhões referentes à devolução de perdas com o imposto gerado nos combustíveis, geradas pelas leis federais que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25 para 17% naquele ano.
Os recursos foram disponibilizados a partir de uma ação realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), atendendo a um pleito da Amvarp. Para o presidente da Amvarp, Carlos Bohn, a entrada destes valores auxiliará muito as prefeituras da região, especialmente no que se refere ao fechamento de contas do ano de 2024. "Todos tivemos muitos gastos e despesas extraordinárias relacionadas aos eventos climáticos do mês de maio. Em consequência disso, e para pleitear um recurso extra ao governo federal, na época ingressamos com o pedido de repasse extra aos municípios, recebido agora com esta compensação que estava programada para o próximo ano", revela o presidente.
O valor da recomposição - R$ 4.655.825, é resultante de um acordo com o governo federal, firmado em 2023, que compensa parte das perdas provocadas pela mudança na forma de arrecadação. As medidas, aprovadas pelo Congresso Nacional na época, reduziram significativamente as alíquotas do ICMS, de 25% para 17%, sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o que impactou negativamente as receitas tributárias dos estados e municípios. "A entrada destes valores, neste momento, é muito importante para que nossos atuais gestores consigam finalizar o ano com maior tranquilidade, em meio às despesas feitas na reconstrução dos municípios. É, sem dúvida, uma boa notícia para o Vale do Rio Pardo", destaca Bohn.
O pedido para o socorro de repasse extra foi encaminhado pela Amvarp à Famurs no mês de julho, apontado durante a assembleia da Associação no município de Vera Cruz. Acompanha os recursos uma parcela extra do Fundeb, também de competência do governo federal, no valor de R$ 1.383 milhão. Os municípios de Santa Cruz do Sul (R$ 2.387 milhões) e de Venâncio Aires ( R$ 1,137 milhão) serão os dois da região que mais receberão valores. Já Herveiras (R$ 52,7 mil) é que terá o menor repasse dentre os listados.