A prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, divulgou nesta segunda-feira (29) o decreto que estabelece o Aluguel Social - Calamidade Pública, voltado para os moradores que tiveram a perda total do imóvel decorrente da enchente de maio. O prazo para solicitar o aluguel social encerra no sábado, 10 de agosto, por meio do formulário disponível
O benefício será concedido somente às famílias que residiam em áreas inundadas pela enchente de maio e que tiveram a perda total da moradia, sem a possibilidade de reconstrução no local, conforme avaliação técnica da prefeitura. A avaliação que determinará os beneficiários será realizada pela Comissão do Aluguel Social, formada pela Secretaria Municipal de Gestão e Governo pasta de Habitação e Defesa Civil.
Após o final das inscrições, será divulgado nos canais oficiais da prefeitura de São Leopoldo a lista das famílias classificadas para receber o Aluguel Social. Elas receberão o auxílio de R$ 882,81 pelo período de seis meses, podendo ser renovado por mais seis, se apresentar necessidade conforme avaliação da comissão.
Após a divulgação da lista, os moradores devem entregar toda a documentação necessária e do contrato de aluguel do imóvel, que deve ser locado em São Leopoldo ou em um dos seguintes municípios limítrofes: Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Estância Velha ou Portão. Os técnicos da Prefeitura realizarão o acompanhamento das famílias com visitas domiciliares e com relatórios sociais.
A comissão avaliará as famílias levando em consideração critérios de pontuação que classificam a ordem dos beneficiários, são eles: famílias que tiveram perda total do imóvel e realizaram o pedido de vistoria; residentes de áreas de intervenção urbana como obras de restabelecimento, reassentamento, reconstrução, urbanização ou drenagem; famílias que possuem mulheres como chefes de família; renda per capita familiar; número de membros residentes; se tem doenças crônicas e a presença de idosos na composição familiar.