O prefeito Adiló Didomenico sancionou, nesta segunda-feira (11), a atualização do Código de Edificações do município. O texto e as novas diretrizes são resultado de um trabalho realizado ao longo de quatro meses e de 10 reuniões que envolveu um Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores da Secretaria Municipal do Urbanismo e representantes de entidades dos setores de arquitetura e da construção civil.
O prefeito Adiló Didomenico sancionou, nesta segunda-feira (11), a atualização do Código de Edificações do município. O texto e as novas diretrizes são resultado de um trabalho realizado ao longo de quatro meses e de 10 reuniões que envolveu um Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores da Secretaria Municipal do Urbanismo e representantes de entidades dos setores de arquitetura e da construção civil.
Em conjunto, foi feita uma análise da lei complementar 636 que até então instituía o Código de Edificações. Em julho do ano passado foi realizado um ato simbólico de entrega da minuta das alterações sugeridas ao prefeito. Após as devidas análises, o documento foi encaminhado para a votação da alteração da legislação pela Câmara dos Vereadores.
O chefe do executivo argumentou que se há a ideia de reativar a construção civil na cidade, isso passa muito pelas alterações que foram feitas, que pretendem dar maior celeridade aos processos e liberação de projetos, desburocratizar a legislação. "Talvez não se tenha atingido 100% dos anseios de mudança do mercado, mas o novo código representa muito avanço", disse Adiló.
O secretário do Urbanismo, Giovani Fontana, por sua vez, agradeceu às entidades do setor que participaram do trabalho de revisão dos materiais que compõem a lei complementar. "O poder público deixa de entrar tanto nas questões internas das construções, dando mais autonomia mas também responsabilidade. Logo veremos resultados práticos disso". Fontana informou que no dia 25 de abril ocorrerá um workshop, promovido pela prefeitura, em que será feita uma apresentação da nova legislação para os profissionais da área, além de ser explicado o formato em que os projetos precisarão ser encaminhados para reduzir o tempo de resposta aos processos.