A prefeitura de Caxias do Sul pretende publicar, ainda esta semana, o edital sobre o processo licitatório dos serviços funerários no município. O Termo de Referência que norteou o trâmite foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), sendo que o órgão estadual tinha prazo legal de até 90 dias para se pronunciar.
A prefeitura de Caxias do Sul pretende publicar, ainda esta semana, o edital sobre o processo licitatório dos serviços funerários no município. O Termo de Referência que norteou o trâmite foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), sendo que o órgão estadual tinha prazo legal de até 90 dias para se pronunciar.
Em outubro, o prefeito Adiló Didomenico assinou o decreto que regulamentou os serviços funerários. Em 2021 o tema avançou com a reformulação da lei, que carecia de padronização. O documento foi elaborado após encontros realizados pela Comissão Técnico-Administrativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para definir a gestão de concessão do serviço e sua fiscalização no município.
O prefeito salienta que trata-se de mais uma demanda histórica que precisava ser encaminhada pela administração, sendo que a licitação visa permitir a todas as empresas que preencherem os requisitos a atuarem em Caxias do Sul. O diretor-geral da pasta de Meio Ambiente, Daniel Caravantes, explica que os serviços funerários serão concedidos mediante o pagamento de um valor de outorga a ser definido no edital, montante que será devido por cada uma das empresas que atenderem aos critérios da concessão. Do valor arrecadado com as outorgas, 70% serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e 30% à Fundação de Assistência Social (FAS).